16/09/2025 08:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 12/09/2025
12/09/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ca44e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO MARQUES MENEZES
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MARQUES MENEZES
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a546e8 proferida nos autos.

ROT 0100458-50.2019.5.01.0052 - 3ª Turma Recorrente: 1.

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Recorrente: 2.

JEAN CARLO MARQUES MENEZES Recorrido: JEAN CARLO MARQUES MENEZES Recorrido: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RECURSO DE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/07/2024 - Id e1c82b7; recurso apresentado em 30/07/2024 - Id cecd350).

Representação processual regular (Id e5cdc5c).

Deserção.

A magistrada da 1ª instância julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. 1b8ba47.

As custas foram arbitradas no valor de R$ 1.000,00, porém o autor teve seu recolhimento dispensado em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

O autor recorreu ordinariamente e a 3ª Turma do TRT da 1ª Região deu provimento ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, nos seguintes termos: "conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de salários e demais verbas do período de 13/10/2021 até a prolação da sentença de ID 1b8ba47, bem como no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no importe de 10% a incidir sobre o valor que vier a ser apurado em liquidação". (Id. 7fc2002).

No ato de interposição do Recurso de Revista, acosta a ré nos Ids. 919a215c e 69328c4, a guia e o comprovante do depósito recursal do valor vigente à época, porém, quanto às custas processuais, deixou anexar/comprovar qualquer valor. Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: JEAN CARLO MARQUES MENEZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id b03816b; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 8789420).

Representação processual regular (Id f9842f0).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO MARQUES MENEZES
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MARQUES MENEZES
14/08/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/08/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN CARLO MARQUES MENEZES
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 04/04/2025
04/04/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100458-50.2019.5.01.0052 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: JEAN CARLO MARQUES MENEZES RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS MMM Tomar ciência da decisão de ID b88c898: "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da parte autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO MARQUES MENEZES
21/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
21/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MARQUES MENEZES
04/02/2025 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEAN CARLO MARQUES MENEZES - CPF: *73.***.*08-31
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
29/10/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/08/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/08/2024 22:31

Proferida decisão
01/08/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/07/2024 12:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100458-50.2019.5.01.0052 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: JEAN CARLO MARQUES MENEZESRECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Acórdão(Acórdão) - af73af2: "...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de salários e demais verbas do período de 13/10/2021 até a prolação da sentença de ID 1b8ba47, bem como no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no importe de 10% a incidir sobre o valor que vier a ser apurado em liquidação." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO MARQUES MENEZES
25/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de JEAN CARLO MARQUES MENEZES - CPF: *73.***.*08-31 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
29/04/2024 23:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/11/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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