14/04/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f845fc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): JUAREZ RAMOS FERREIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / APOSENTADORIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. 386b4aa, proveniente da 4ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /acsg/55192 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ RAMOS FERREIRA
14/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ RAMOS FERREIRA
14/02/2025 14:49

Admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:38

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:27

Encerrada a conclusão
24/01/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:32

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUAREZ RAMOS FERREIRA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO NADER DAMIAO em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA FRANCA em 19/12/2024
12/12/2024 12:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
03/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ RAMOS FERREIRA
03/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NADER DAMIAO
03/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA FRANCA
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
07/11/2024 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/08/2024 11:11

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUAREZ RAMOS FERREIRA em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO NADER DAMIAO em 01/08/2024
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA FRANCA em 01/08/2024
26/07/2024 14:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 46ec8c4) para Embargos de Declaração
26/07/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100700-13.2022.5.01.0049 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: MARCIO DE SOUZA FRANCA, ROGERIO NADER DAMIAO, JUAREZ RAMOS FERREIRARECORRIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a) declarar a nulidade da rescisão do contrato em razão da aposentadoria compulsória; b) bem como para condenar a reclamada ao pagamento de indenização dobrada, bem como seus reflexos, tudo na forma do item "c" do rol de pedidos recursais; e c) condenar a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre os valores resultantes da liquidação, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Custas pelo reclamado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ RAMOS FERREIRA
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NADER DAMIAO
19/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA FRANCA
18/07/2024 09:24

Conhecido o recurso de MARCIO DE SOUZA FRANCA - CPF: *78.***.*06-53 e provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/06/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/05/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/04/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/04/2024 09:45

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
04/03/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2024 17:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/02/2024 11:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de JUAREZ RAMOS FERREIRA em 19/02/2024
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO NADER DAMIAO em 19/02/2024
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA FRANCA em 19/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ RAMOS FERREIRA
01/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO NADER DAMIAO
01/02/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA FRANCA
31/01/2024 13:58

Conhecido o recurso de JUAREZ RAMOS FERREIRA - CPF: *91.***.*24-72 e não provido
31/01/2024 13:58

Conhecido o recurso de ROGERIO NADER DAMIAO - CPF: *91.***.*74-34 e não provido
31/01/2024 13:58

Conhecido o recurso de MARCIO DE SOUZA FRANCA - CPF: *78.***.*06-53 e não provido
25/01/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
05/12/2023 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/11/2023 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/11/2023 14:31

Retirado de pauta o processo
21/11/2023 10:30

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/10/2023 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/10/2023 07:22

Retirado de pauta o processo
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
09/10/2023 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:22

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/09/2023 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/09/2023 10:33

Retirado de pauta o processo
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 18/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
28/08/2023 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/08/2023 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/08/2023 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo