04/09/2025 17:32

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
01/09/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
18/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 15/08/2025
10/08/2025 22:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025
08/07/2025 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 12:58

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025
13/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/06/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:52

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
03/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/05/2025 14:23

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/05/2025 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 27/08/2024
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 27/08/2024
11/08/2024 21:07

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA DA SILVA
31/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA
31/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
26/07/2024 01:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAIR DE SOUZA COUTINHO sem efeito suspensivo
25/07/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 24/07/2024
24/07/2024 16:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 027c710 proferido nos autos. /ccaqb/DESPACHOEm sua manifestação de id ae87fbc, informa o executado Jair de Souza Coutinho ser aposentado e responder a outros processos, onde existem filas de credores a receber; alega estar sofrendo constrangimento, com bloqueio de sua aposentadoria acima do teto permitido, que seria de 30%, não sendo respeitada sua dignidade, para que possa sobreviver, uma vez que, com as penhoras, o valor recebido é inferior ao total das despesas fixas, que somam R$2.980,00.A parte autora contesta as alegações do executado Jair de Souza Coutinho, alegando que a penhora em proventos de aposentadoria e/ou pensão se encontra em consonância com a jurisprudência mais moderna acerca da matéria, sendo esse o único meio hábil para adimplir o crédito devido no caso dos autos; que o efeito pretendido pelo executado na petição em questão é de embargos à execução, o que é não permitido, pois o juízo não se encontra garantido; requer que não seja conhecido o requerimento do executado.Vejamos.A possibilidade de penhora, desde que se trate de crédito alimentar, é autorizada conforme dispõe o §2º do art. 833 do CPC, in verbis: “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, § 3º”. A relativização da impenhorabilidade de remunerações (proventos ou aposentadoria), no entanto, é possível, desde que o ato não importe oneração ao devedor a ponto de causar prejuízos à sua subsistência. Há de se preservar a dignidade da pessoa humana e a garantia do mínimo existencial necessário para sua subsistência. Verifica-se, pela análise da escassa documentação anexada aos autos, que acompanharam a petição de #id:ae87fbc, que o 2o. executado, Sr.

Jair de Souza Coutinho, ora requerente, teve deferida aposentadoria por idade em abril de 2017, no valor de R$R$2.246,96.O documento de id b962f0e comprova que, em relação à competência de julho deste ano, embora sua aposentadoria seja de R$3.131,86, o valor líquido recebido foi de R$793,01 e, portanto, inferior a 1 salário mínimo vigente, com penhoras por determinação judicial que somam R$2.192,30, além de consignação por empréstimo bancário no valor de R$108,97.Não cuidou o executado, no entanto, de comprovar que a aposentadoria em questão seja sua única fonte de renda ou os processos responsáveis pelas retenções em sua aposentadoria, de modo a possibilitar ao juízo constatar a ordem cronológica de cumprimento das ordens de bloqueio, não cabendo a esta 1a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinar que outros juízos abstenham-se de proceder a penhoras do benefício. Tampouco, trouxe o executado, aos autos, extrato bancário que permitisse ao juízo concluir que sua conta bancária recebe valores apenas do órgão previdenciário pagador do benefício.Deixou, ainda, de anexar aos autos os comprovantes das despesas alegadas no corpo da petição que apresenta seu requerimento.Indefiro, portanto, o levantamento da penhora junto ao INSS. Intimem-se as partes para ciência.Aguarde-se a comprovação mensal pelo INSS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA COUTINHO
16/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
16/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/07/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
08/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/07/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA COUTINHO
04/06/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
04/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024
09/05/2024 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2024 16:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 11:57

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023
12/05/2023 12:02

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/05/2023 07:50

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
24/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/04/2023 14:21

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/04/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
24/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023
08/12/2022 13:23

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/12/2022 02:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 06/12/2022
01/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 07:07

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
31/08/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022
14/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022
01/07/2022 16:56

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2022 07:40

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
24/03/2022 01:46

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 23/03/2022
22/03/2022 13:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE)
09/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
08/03/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 07/03/2022
12/02/2022 21:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2021 11:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
06/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/09/2021 01:10

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 22/09/2021
07/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
06/08/2021 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2021 14:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JAIR DE SOUZA COUTINHO
05/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/08/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO NOVO MANDADO)
04/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
03/08/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/08/2021 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2020 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2020 14:25

Expedido(a) mandado a(o) JAIR DE SOUZA COUTINHO
24/09/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/09/2020 18:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PARA EXECUÇÃO)
23/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA SILVA DO VALE
27/07/2020 12:50

Expedido(a) alvará a(o) JAIR DE SOUZA COUTINHO
24/07/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
23/07/2020 17:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/03/2020 15:46

Juntada a petição de Manifestação (renuncia)
01/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA COUTINHO em 31/01/2020
01/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 31/01/2020
21/01/2020 15:22

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: deb4896) para Manifestação
12/01/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 09:26

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2019
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 03/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA COUTINHO em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 02/12/2019
29/11/2019 10:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2019
23/11/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2019 07:14

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de JAIR DE SOUZA COUTINHO - CPF: *71.***.*84-68
05/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 04/11/2019
28/10/2019 16:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/10/2019 16:24

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO A EXECEÇÃO DE PRÉ EXECCUTIVIDADE)
27/10/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:42

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/10/2019 12:26

Juntada a petição de Manifestação (exceção a pre executividade)
22/10/2019 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/10/2019 00:50

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA COUTINHO em 02/10/2019 23:59:59
26/09/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
13/09/2019 16:55

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/08/2019
13/09/2019 16:55

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA COUTINHO em 29/08/2019
29/08/2019 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2019 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
18/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 19/08/2019
18/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2019 11:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2019 11:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
16/08/2019 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2019 11:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2019 11:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/08/2019 14:57

Proferida decisão
15/08/2019 08:46

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/08/2019 08:44

Encerrada a conclusão
22/07/2019 12:19

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/07/2019 00:24

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 10/07/2019
08/07/2019 17:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/07/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
03/07/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 20:15

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/06/2019 00:07

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 25/06/2019 23:59:59
24/06/2019 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Pet.meios para execução)
07/06/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2019
07/06/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 01:39

Decorrido o prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:39

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA COUTINHO em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 13:11

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/06/2019 13:11

Encerrada a conclusão
02/06/2019 06:49

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/05/2019 19:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2019 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 14/05/2019
14/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 14/05/2019
14/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 11:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 11:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/05/2019 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 11:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 11:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/05/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:27

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
30/04/2019 10:27

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
29/04/2019 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet Desconsideração da Personalidade Jurídica)
03/04/2019 13:19

Arquivados os autos provisoriamente
03/04/2019 01:07

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 02/04/2019 23:59:59
13/02/2019 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:08

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/02/2019 00:18

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 05/02/2019 23:59:59
24/01/2019 07:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2018 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2018 12:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/12/2018 12:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/12/2018 06:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:18

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/11/2018 15:51

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 12:03

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
24/09/2018 16:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/09/2018 11:28

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 17/09/2018 23:59:59
04/09/2018 16:29

Iniciada a execução
04/09/2018 16:29

Iniciada a liquidação
04/09/2018 01:01

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 03/09/2018 23:59:59
25/08/2018 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 06:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
20/08/2018 08:03

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 00:37

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA em 22/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:37

Decorrido o prazo de TANIA MARIA SILVA DO VALE em 22/05/2018 23:59:59
11/05/2018 10:42

Transitado em julgado em 10/05/2018
10/05/2018 19:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 132.00
10/05/2018 19:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a TANIA MARIA SILVA DO VALE
10/05/2018 19:55

Homologada a Transação
10/05/2018 19:55

Audiência instrução realizada (10/05/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2018 18:22

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2017 13:58

Audiência instrução designada (10/05/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2017 11:10

Audiência conciliação em conhecimento realizada (24/11/2017 14:15 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2017 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 08:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2017 08:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2017 08:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2017 13:52

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (24/11/2017 13:15 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2017 12:23

Audiência una designada (06/02/2018 09:20 - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2017 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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