09/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO MOREIRA TORRES em 30/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c63f7ea proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MOREIRA TORRES - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0762a9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CARLOS LUIZ LOBO Recorrido(a)(s): 1. MARCIO MOREIRA TORRES 2. LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. 81430da; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. ffedc3f).

Regular a representação processual (Id. dcdb71d).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818 e 889; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 49-A e 50; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, 49 e 66; artigo 172; Código de Processo Civil, artigo 15 e 373, inciso I; artigo 769 e 1026, §2º; Lei nº 14112/2020, artigo 6-C. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS LUIZ LOBO
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS LUIZ LOBO
27/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:25

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO MOREIRA TORRES em 29/10/2024
29/10/2024 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
15/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
08/10/2024 17:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS LUIZ LOBO - CPF: *10.***.*93-53
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
08/09/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2024
10/07/2024 15:35

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
09/07/2024 13:06

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO MOREIRA TORRES em 05/07/2024
01/07/2024 22:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100313-21.2020.5.01.0452 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: CARLOS LUIZ LOBOAGRAVADO: MARCIO MOREIRA TORRES, LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): CARLOS LUIZ LOBO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (0ccacb0 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exma Sra Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
24/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
13/06/2024 08:14

Conhecido o recurso de CARLOS LUIZ LOBO - CPF: *10.***.*93-53 e não provido
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
06/05/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/05/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2023 17:21

Distribuído por dependência
21/02/2022 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO MOREIRA TORRES em 10/02/2022
11/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 10/02/2022
11/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA em 10/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO MOREIRA TORRES em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ LOBO em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022
27/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
26/01/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
26/01/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
26/01/2022 13:21

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
26/01/2022 13:21

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS LUIZ LOBO
26/01/2022 10:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/01/2022 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/01/2022 15:46

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: R$ 27.358,18)
24/01/2022 15:46

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (21/01/2022 00:15 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/01/2022 19:22

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (21/01/2022 00:15 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOREIRA TORRES
11/01/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ LOBO
11/01/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
11/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
27/12/2021 08:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/12/2021 07:24

Convertido o julgamento em diligência
26/12/2021 22:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/12/2021 22:27

Encerrada a conclusão
22/12/2021 14:57

Juntada a petição de Acordo (Acordo assinado conjuntamente_MARCIO MOREIRA TORRES )
25/11/2021 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/11/2021 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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