28/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/02/2025
14/02/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
12/02/2025 12:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
05/02/2025 18:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 03/02/2025
29/01/2025 18:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/12/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
13/12/2024 23:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE LUCIO ANDRE
13/12/2024 23:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
08/12/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2024
22/11/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
11/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 08/11/2024
14/10/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/10/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2024 13:38

Encerrada a conclusão
09/09/2024 00:10

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
05/09/2024 00:49

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/09/2024
27/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/08/2024 14:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
19/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:24

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 1be1930) para Manifestação
18/08/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/07/2024 16:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024
06/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 05/07/2024
28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d7ab03 proferida nos autos.

V.A ré opõe a Exceção de Pré-Executividade de ID 5d9bc3b.Intimado, apresenta o autor a manifestação de ID 1be1930. A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado:A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória.Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição:Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;II - o executado não for regularmente citado;III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.Vejamos, então: I) da garantia do juízoAlega a excipente que garantido o juízo por meio de depósito efetuado junto à ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, o que não restou comprovado, não informando o saldo do depósito e apresentando tabela circunstanciada com todas as execuções em curso. II) da impossibilidade de penhora de valoresNão há óbice a que, uma vez homologados os valores, prossiga-se com a execução até que garantido o juízo, sem contudo determinar-se, por ora, a liberação de valores. III) da suspensão da execuçãoNos termos do art. 969 do CPC, a ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória, no caso concreto já revogada. IV) das demais questões apresentadasNo caso em análise, a executada sustenta que o título executivo é inexigível, sob a alegação de que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional.Sem razão.As questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.Observe-se, ainda, que a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória tombada sob o n° 0101151-30.2018.5.01.0000 afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos:"Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e."Registre-se, ademais, que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, com publicação em 08/08/2023.Deixa-se de conhecer quaisquer matérias relativas a cálculos trazidas pela executada, que serão oportunamente apreciadas, pois as hipóteses de cabimento da exceção são restritas, conforme já observado pelo Juízo. Ante o exposto, REJEITA-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Registre-se que o ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.Nesse sentido, é a Súmula 34 deste TRT.Intimem-se.Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma. Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se quaisquer liberação de valores até o que informado o trânsito em julgado da AR 0101151-30.2018.5.01.0000. \cmcc NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
26/06/2024 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
25/06/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELITA ASSED PEDROSO
21/06/2024 13:22

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
20/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2024 22:29

Iniciada a execução
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 18/06/2024
18/06/2024 08:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/05/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
21/05/2024 22:47

Homologada a liquidação
18/05/2024 23:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/05/2024 23:26

Iniciada a liquidação
18/05/2024 23:26

Transitado em julgado em 17/05/2024
17/05/2024 17:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 254,60
17/05/2024 17:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156)/ ) de JOSE LUCIO ANDRE
17/05/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/05/2024 12:01

Encerrada a conclusão
17/05/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/05/2024
02/05/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
16/04/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/04/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:52

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 21/03/2024
12/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 11/03/2024
01/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/02/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/02/2024 11:50

Encerrada a conclusão
29/02/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/02/2024
27/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/02/2024
27/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 26/02/2024
20/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/02/2024
31/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
30/01/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/01/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
30/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 16:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
28/01/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/01/2024
20/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/12/2023
12/12/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
11/12/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/12/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 04/12/2023
09/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 10/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 03/10/2023
27/07/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
06/07/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/07/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
06/07/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/07/2023 22:09

Encerrada a conclusão
05/07/2023 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/06/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/06/2023
14/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/05/2023 03:54

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/05/2023
09/05/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/04/2023
26/04/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUCIO ANDRE em 19/04/2023
18/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
18/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/04/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUCIO ANDRE
02/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/03/2023 22:48

Cancelada a execução
08/03/2023 22:47

Iniciada a execução
09/02/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo