10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 09/09/2025
27/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1857498 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Com a concessão da recuperação judicial ou a decretação da falência, a execução passa a ser processada perante o Juízo Empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, bem como em conformidade com o Tema 90 da Repercussão Geral do STF.

Nessas hipóteses, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir na execução trabalhista individual, entendimento já consolidado pelo STJ, que vem reiteradamente reconhecendo a inviabilidade de prosseguimento das execuções isoladas após a homologação do plano ou a decretação da quebra.

A título exemplificativo, no REsp 1.272.697/DF (Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015), fixou-se que, aprovado o plano, as execuções autônomas deixam de subsistir, pois eventual inadimplemento conduz à falência ou à execução do novo título judicial.

No mesmo sentido, no REsp 1.564.021/MG (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 30/04/2018), assentou-se que, decretada a falência, a suspensão das execuções individuais tem caráter definitivo, correspondendo à extinção do processo.

Os precedentes acima evidenciam que: (i) o descumprimento do plano leva, obrigatoriamente, à falência (art. 73, IV, da Lei 11.101/2005), cuja competência permanece na Justiça Comum; e (ii) em caso de insucesso, a ausência de patrimônio suficiente do devedor inviabiliza qualquer execução, independentemente do ramo do Judiciário em que tramitaria.

Outro aspecto relevante é a situação do credor que não habilita o crédito.

Segundo o STJ, mesmo o crédito não habilitado sofre os efeitos da novação, devendo ser recebido nas condições previstas no plano, ainda que a cobrança seja buscada apenas após o encerramento da recuperação (EDcl no REsp 1.851.692/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 09/09/2022).

Portanto, ainda que o credor não se habilite, eventual retomada da execução individual somente será possível ao término do procedimento concursal, sujeitando-se às regras do plano aprovado e com elevado risco de frustração, seja pela novação, seja pela decretação da falência.

Manter a execução suspensa perante esta Justiça Especializada, nessas condições, apenas prolonga um processo sem viabilidade prática, gerando ônus administrativo e estatístico sem qualquer benefício ao trabalhador.

Cumpre destacar, por fim, que, se ao término da recuperação/falência restar algum crédito insatisfeito e houver meios efetivos de exigi-lo, poderá o credor ajuizar nova execução, observada a prescrição contada do trânsito em julgado da decisão que encerrar o procedimento concursal, o que igualmente evidencia a desnecessidade de manutenção deste processo em estado de suspensão indefinida.

Diante do exposto, e em juízo de retratação, por já expedida a certidão de crédito e reconhecida a perda superveniente do interesse na execução individual trabalhista, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.

LVL MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
26/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
26/08/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/08/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/08/2025 15:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 15:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
17/09/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:56

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
11/09/2024 11:55

Iniciada a execução
11/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
09/09/2024 18:27

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
06/09/2024 11:56

Proferida decisão
05/09/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 23:54

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2024
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 15/08/2024
07/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
06/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/08/2024 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2023 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 12:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART sem efeito suspensivo
08/09/2023 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2023
06/09/2023 19:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
23/08/2023 22:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
23/08/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/08/2023 12:40

Encerrada a conclusão
10/08/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/08/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 15:37

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: e996382) para Impugnação à Sentença de Liquidação
26/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/07/2023 18:07

Encerrada a conclusão
05/07/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/07/2023 22:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
26/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 11:17

Homologada a liquidação
22/06/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/06/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/05/2023 22:12

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 19:11

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
27/04/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 25/04/2023
25/04/2023 20:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
10/04/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/04/2023 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2023 19:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
31/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2023
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 29/03/2023
15/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
14/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2023
11/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 10/03/2023
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
23/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/02/2023 12:26

Iniciada a liquidação
23/02/2023 12:26

Transitado em julgado em 06/02/2023
07/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 06/02/2023
07/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
15/12/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
14/12/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 16:10

Expedido(a) ofício a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
07/12/2022 16:10

Expedido(a) alvará a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
04/12/2022 12:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
04/12/2022 12:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
04/12/2022 12:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2022 12:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
24/11/2022 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/11/2022 17:52

Audiência una realizada (22/11/2022 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 20:23

Juntada a petição de Contestação
21/11/2022 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 21/10/2022
14/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:27

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
23/08/2022 11:24

Audiência una designada (22/11/2022 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 11:24

Audiência inicial cancelada (22/11/2022 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
11/07/2022 12:13

Audiência inicial designada (22/11/2022 15:20 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/07/2022 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/07/2022 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/01/2022 13:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 13/12/2021
30/11/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART em 12/11/2021
10/11/2021 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/11/2021 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/11/2021 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
04/11/2021 12:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDREZA BRITO DOS SANTOS GOULART
04/11/2021 12:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/11/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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