TRT1 - 0100445-77.2022.5.01.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100445-77.2022.5.01.0074 RECLAMANTE: CARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEICAO RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do precatório, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CAROLINE POLASTRINI CLARO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe9900f proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PJe Vistos etc.Homologo os cálculos anexados aos autos sob ID. 0116e19 e fixo o valor do principal atualizado com correção monetária e juros em R$ 534.892,27, sendo R$ 384.760,09 de crédito líquido autoral, R$ 10.026,23 de imposto de renda, R$ 31.782,32 de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, R$ 10.819,50 de imposto de renda sobre os honorários, R$ 68.880,09 de contribuição previdenciária (cota do empregado e cota empregador) e R$ 28.624,04 de FGTS a ser depositado na conta vinculada.Diante do julgamento do ADPF 1090 acerca da execução por precatório em face da ré, deixo de convolar o depósito judicial anexado sob ID. b07d42c em penhora. Intimem-se as partes dessa homologação, sendo a reclamada, para os fins do art. 535, do CPC, c/c art. 769, da CLT, pelo prazo de 30 dias.As partes em 05 dias deverão indicar conta corrente ou poupança, sua ou de seu patrono, desde que tenham recebido poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar oportunamente a transferência bancária dos valores depositados em pagamento.Informada a conta, expeça-se alvará a ré pelo valor histórico do depósito judicial anexado sob ID. b07d42c, com os acréscimos legais a partir da data do depósito.Com a resposta, ou decorrido o prazo supra sem manifestações, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 1º do Ato nº 46/2008, da Presidência do E.TRT, atualize-se o crédito autoral e expeça-se Precatório, enviando-se ao E.TRT, na forma prevista no mencionado artigo, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, intimando-se as partes para ciência da expedição do Precatório, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo sem manifestações, remetam-se os Precatórios à CPRE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/04/2024 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEICAO em 09/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/04/2024
22/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEICAO
21/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/03/2024 14:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/02/2024 16:59

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 13 HORAS ()
23/02/2024 17:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
31/01/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 18:48

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10H ()
25/01/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/01/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo