19/09/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174909d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 07:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebd8d7 proferida nos autos.

AP 0100795-92.2024.5.01.0301 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EDNA LIMA DIAS RIBEIRO DA SILVA (PR82176) Recorrido: Advogado(s): MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE JONE DE AZEVEDO LIMA (RJ183470) RECURSO DE: FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/07/2025 - Id 1fb3b7f; recurso apresentado em 16/07/2025 - Id 1358a04).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXII, XXXVI, II, LIV e LV do artigo 5º; inciso II do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 792 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
18/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE em 17/07/2025
16/07/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100795-92.2024.5.01.0301 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA AGRAVADO: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE DESTINATÁRIO: FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
02/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BONFANTE
02/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
25/06/2025 15:13

Conhecido o recurso de FCAZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-40 e não provido
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
04/06/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2025 15:08

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
02/06/2025 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 21:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100795-92.2024.5.01.0301 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300351400000116326876?instancia=2
24/02/2025 11:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100795-92.2024.5.01.0301 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300318000000116157991?instancia=2
20/02/2025 12:59

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
20/02/2025 12:58

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
18/02/2025 17:30

Declarada a incompetência
18/02/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/02/2025 15:45

Declarada a incompetência
17/02/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo