09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa28d6c proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101017-26.2016.5.01.0015 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: GERSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: M D CONSTRU-TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (3) CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade dos Agravos de Petição interpostos pelas partes Reclamadas, em 28/08/2025, ids 42cdc81, e 2ddc452, sendo tempestivos, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 18/08/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID .

Certifico, por fim, que as rés-agravantes não delimitaram o valor impugnado, alegando matéria de direito.

RIO DE JANEIRO/RJ ,04 de setembro de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Agravos de Petição interpostos, intimem-se as partes recorridas para se manifestarem no prazo legal. 2.

Contraminutados os Agravos de Petição, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos (legitimidade recursal, capacidade e interesse) e objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade e regularidade de representação), remetam-se os autos ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,04 de setembro de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON GONCALVES DOS SANTOS
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64e590c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. MARCIA CRISTINA BRANDAO DUARTE e MARCILEI BRANDAO DUARTE opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID nº.: #id:906786a É o relatório.

Decido FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão às partes embargante, na medida em que limita-se a questionar as conclusões do Juízo, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 1.022 c/c CLT, art. 769, para justificar os presentes embargos.

Na verdade pretende, por via oblíqua, uma decisão favorável aos seus interesses, escolhendo, contudo, remédio jurídico inadequado Em outros termos, almeja a embargante a reavaliação da prova produzida com a consequente rediscussão do mérito da decisão, com sua modificação substancial, sem a presença de vícios integrativos, caracteriza uso inadequado do presente recurso (inteligência do CPC, art. 505 c/c CLT, art. 836 e 769).

Com efeito, nos termos da CLT, art. 897-A e do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial.

Não se prestam, pois, à nova abordagem do julgado ou à reforma do mérito da decisão, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.

Portanto, deverão as embargantes, querendo, extravasarem seus inconformismos através do recurso próprio. CONCLUSÃO Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra, que a este "decisum" integra, para todos os efeitos legais. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON GONCALVES DOS SANTOS
24/05/2021 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2021 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2020 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de M D CONSTRU-TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 03/09/2020
04/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de META CONSTRUCOES LTDA. em 03/09/2020
03/09/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
03/09/2020 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
02/09/2020 15:17

Juntada a petição de Manifestação (CMAIRR Triunfo)
01/09/2020 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/09/2020 16:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) M D CONSTRU-TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
21/08/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
21/08/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS
21/08/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) META CONSTRUCOES LTDA.
17/08/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de GERSON GONCALVES DOS SANTOS em 14/07/2020
13/07/2020 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
02/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GONCALVES DOS SANTOS
20/05/2020 18:50

Não admitido o Recurso de Revista de GERSON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *71.***.*77-43
20/05/2020 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
28/02/2020 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de META CONSTRUCOES LTDA. em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de M D CONSTRU-TERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/12/2019
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de GERSON GONCALVES DOS SANTOS em 19/12/2019
10/12/2019 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA)
07/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/12/2019
07/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 15:27

Conhecido o recurso de GERSON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *71.***.*77-43 e provido em parte
07/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2019
05/11/2019 17:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 17:05

Incluído o processo em pauta (19/11/2019, 09:00:00, JFM 9H)
30/09/2019 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2019 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/09/2019 15:23

Recebidos os autos por retorno de diligência
17/12/2018 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
17/12/2018 13:31

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2018 12:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/10/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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