01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000794-19.2012.5.01.0205 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: RICARDO CORNELIO DE PINHO DESTINATÁRIO: RICARDO CORNELIO DE PINHO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CORNELIO DE PINHO
11/03/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 13/02/2025
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
30/01/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
30/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
27/01/2025 07:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
06/12/2024 15:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2024 01:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/11/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
04/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/10/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
16/10/2024 11:01

Homologada a liquidação
15/10/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/10/2024 10:04

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/09/2024 10:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/09/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2024
12/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
04/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/09/2024 10:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 00307e5) para Impugnação
17/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2024
17/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 16/08/2024
08/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
07/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/08/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2024
05/03/2024 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/02/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2024 14:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO CORNELIO DE PINHO sem efeito suspensivo
20/02/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
20/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2024
06/02/2024 17:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
01/02/2024 13:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RICARDO CORNELIO DE PINHO
01/02/2024 12:07

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 00307e5) para Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/01/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
27/01/2024 00:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2024
27/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/01/2024
26/12/2023 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/12/2023 08:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
12/12/2023 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO CORNELIO DE PINHO
12/12/2023 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO CORNELIO DE PINHO
12/12/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2023
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 27/11/2023
23/11/2023 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
16/11/2023 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4e5727f) para Embargos de Declaração
16/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2023
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 21/09/2023
12/09/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
06/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2023 20:49

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 10:59

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023
29/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2023
29/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 28/07/2023
27/07/2023 08:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição. INSS)
18/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/07/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
17/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2023 01:49

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 15/06/2023
09/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 24/04/2023
14/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
13/04/2023 12:49

Proferida decisão
13/04/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/04/2023
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO CORNELIO DE PINHO em 12/04/2023
31/03/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CORNELIO DE PINHO
23/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/03/2023 10:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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