15/09/2025 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 12/09/2025
13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 12/09/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA em 26/08/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA em 26/08/2025
13/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 041b12e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100472-62.2024.5.01.0471 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MUNICIPIO DE ITAPERUNA JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ143632) NADIA ROSANA SILVA BARBOSA (RJ155424) Recorrido: Advogado(s): MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA DANIELA GARCIA BOTELHO (RJ209085) RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ139410) RECURSO DE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 46b7310; recurso apresentado em 05/08/2025 - Id c7eec00).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
06/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/08/2025
05/08/2025 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA em 18/07/2025
04/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100472-62.2024.5.01.0471 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (eb0461e ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamante, para julgar procedente a pretensão deduzida, nos termos do pedido de item 3 da peça de ingresso, a saber: "A integração da rubrica "insalubridade" na base de cálculo do adicional de tempo de serviço (triênio),de março/2019até 24 de março de 2022 (R$5.064,43)com os respectivos reflexos em 13º salário (R$464,52),férias + 1/3 (R$912,83)e FGTS (R$396,53)", bem como condenar o réu no pagamento de honorários de sucumbência, em favor dos patronos da reclamante, no percentual de 10%, sobre o valor que for apurado em liquidação de sentença e NEGAR PROVIMENTO ao do Município. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
03/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
25/06/2025 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
25/06/2025 14:13

Conhecido o recurso de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*11-68 e provido
09/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
04/06/2025 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 14:23

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo