09/09/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46cb143 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100473-47.2024.5.01.0471 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA DANIELA GARCIA BOTELHO (RJ209085) RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ139410) Recorrido: Advogado(s): MUNICIPIO DE ITAPERUNA JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ143632) NADIA ROSANA SILVA BARBOSA (RJ155424) RECURSO DE: MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
19/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 18/08/2025
12/08/2025 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA
21/07/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
21/07/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
09/07/2025 12:23

Conhecido o recurso de MARIA ELIDIA GENTILUCI DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*11-68 e não provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
23/05/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 09:30 VIRTUAL. ()
19/05/2025 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 23:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
03/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 14:52

Determinada a requisição de informações
02/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100473-47.2024.5.01.0471 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301457900000117570980?instancia=2
18/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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