29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA MENDES JOSE DA SILVA em 28/07/2025
17/07/2025 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100092-40.2024.5.01.0018 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: SABRINA MENDES JOSE DA SILVA, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA RECORRIDO: SABRINA MENDES JOSE DA SILVA, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que do início do contrato, até a vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/2017), a ré deverá pagar 1 hora extra à parte reclamante, pela supressão do intervalo intrajornada (art. 71, §4º, da CLT), com base na jornada fixada, acrescida do adicional de 50%, observada evolução salarial da autora, bem como sua repercussão em repousos semanais remunerados (conforme Súmula nº 172 do Colendo TST), décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40% (Súmula 437 do Colendo TST, incisos III e IV) e, no que tange ao período contratual posterior à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/2017), cabível a condenação apenas dos minutos suprimidos, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme nova redação conferida pela Lei nº 13.467/17 ao art. 71, §4º, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que conhecia do recurso da reclamada.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento, pois conhecia do recurso da reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA MENDES JOSE DA SILVA
14/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
14/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MENDES JOSE DA SILVA
25/06/2025 14:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 45.***.***/0001-51 / null
25/06/2025 14:23

Conhecido o recurso de SABRINA MENDES JOSE DA SILVA - CPF: *30.***.*35-73 e provido em parte
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
27/11/2024 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo