11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e675bb5 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 6e6102f, atualizados até 11/09/2024, no valor total de R$27.022,82, devendo ser observada a dedução abaixo.

Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) de ID 068ba90, no valor de R$13.572,76, atualizado até 09/12/2024, deduzindo-o(s) dos cálculos, frisando que será(ão) oportunamente liberado(s) à parte autora.

Por não se tratar de valor inequivocamente inferior ao valor homologado, fica indeferida, por ora, a liberação do referido depósito. Após a dedução do(s) depósito(s) supracitado(s), o valor da diferença devida será R$13.450,06, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, conforme valores a seguir discriminados: crédito da parte autora, após dedução: R$7.551,72;cota previdenciária: R$2.656,19;honorários advocatícios a(o) patrono(a) da parte autora: R$3.242,15;Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a 1ª ré para o pagamento espontâneo do valor remanescente da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais e custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE MARTINS DA SILVA
26/02/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2024 02:59

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2023 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de REGIANE MARTINS DA SILVA em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de REGIANE MARTINS DA SILVA em 29/11/2022
22/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
21/11/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE MARTINS DA SILVA
21/11/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
21/11/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE MARTINS DA SILVA
21/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2022
26/10/2022 10:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
17/10/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/10/2022 11:37

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/09/2022 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/09/2022
15/09/2022 09:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
13/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 12/09/2022
13/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de REGIANE MARTINS DA SILVA em 12/09/2022
30/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
29/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE MARTINS DA SILVA
24/08/2022 09:18

Conhecido o recurso de REGIANE MARTINS DA SILVA - CPF: *68.***.*30-80 e provido em parte
03/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/08/2022 18:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 18:41

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 13:30 17 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13:30 ()
27/07/2022 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2022 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/03/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo