24/03/2025 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA em 21/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d03293 proferida nos autos.

ID. 57a6448: Cabe destacar o entendimento do E.

Supremo Tribunal Federal, conforme minuta de voto do Ministro Luiz Fux, relator da ADPF 387, que assentou a aplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.

Tal entendimento visa preservar a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à coletividade, evitando que constrições judiciais indiscriminadas sobre seus bens e receitas possam comprometer tal continuidade.

O mesmo raciocínio deve ser aplicado ao caso da COMLURB, uma empresa pública municipal que desempenha função essencial de limpeza urbana, contribuindo diretamente para a saúde pública e o bem-estar da população.

Não há nos autos indicação de que tal atividade seja exercida em caráter concorrencial ou com intuito lucrativo, o que reforça sua natureza de serviço público essencial.

Ademais, a jurisprudência desta Corte, em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tem reiteradamente reconhecido que os privilégios da Fazenda Pública, incluindo o regime especial de precatórios, são extensíveis às entidades que prestam serviços públicos essenciais, desde que não atuem em regime de concorrência.

Este reconhecimento visa não apenas a preservação da continuidade e eficiência dos serviços públicos, mas também a garantia de uma gestão fiscal e orçamentária prudente e planejada.

Portanto, considerando (i) a natureza dos serviços prestados pela COMLURB; (ii) a sua importância para a coletividade; (iii) o entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal; e (iv) o princípio da isonomia que visa equiparar entidades que se encontram em situações fáticas e jurídicas semelhantes, julgo procedente o pedido para reconhecer a equiparação da COMLURB à Fazenda Pública, determinando que eventuais dívidas decorrentes de condenações judiciais sejam satisfeitas mediante o regime de precatórios, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Mantenho a decisão de recebimento do recurso ordinário interposto pela ré.

Remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
12/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
12/03/2025 09:27

Proferida decisão
12/03/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
06/03/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/03/2025 19:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/03/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b067fe4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 02/02/2019 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a cumprir as obrigações abaixo indicadas em prol da parte autora, ROSANGELA MACHADO DE SOUZA, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Obrigação de pagar os seguintes títulos: - adicional de insalubridade no importe de 20% e repercussões.

Honorários advocatícios sucumbenciais: - 10% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte autora sobre o sobre o valor da liquidação a ser pago pela ré.

Honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 a cargo da reclamante, sucumbente no objeto da perícia técnica ((art. 790-B, da CLT).

Sentença prolatada de forma ilíquida, devendo ser liquidada na modalidade por artigos, pois as partes deverão acostar aos autos, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, os documentos indicados (ficha de empregado, fichas financeiras/contracheques do período imprescrito) na fundamentação acima.

Intime-se à União, dando ciência da presente decisão, após o trânsito em julgado.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação para este fim específico, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte ré.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
19/02/2025 19:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/02/2025 19:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
19/02/2025 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
18/12/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/12/2024 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/12/2024 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
04/12/2024 09:10

Proferida decisão
04/12/2024 06:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/12/2024
03/12/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
11/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2024
25/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
25/09/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
16/09/2024 08:58

Proferida decisão
14/09/2024 05:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/09/2024 03:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2024
06/09/2024 00:56

Decorrido o prazo de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA em 05/09/2024
05/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
04/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/09/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 02/09/2024
28/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 07:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 07:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
27/08/2024 07:09

Proferida decisão
26/08/2024 20:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
20/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
20/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/08/2024 10:39

Encerrada a conclusão
20/08/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/07/2024 03:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
27/07/2024 03:42

Decorrido o prazo de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA em 26/07/2024
19/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100084-17.2024.5.01.0001 RECLAMANTE: ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA MACHADO DE SOUZAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição do perito de #id:65b09e4.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.LUAN VASCO LUNAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
11/07/2024 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
01/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 28/06/2024
21/06/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA em 19/06/2024
28/05/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
22/05/2024 15:06

Audiência una realizada (22/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 15:15

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de ROSANGELA MACHADO DE SOUZA em 21/02/2024
09/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 15:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MACHADO DE SOUZA
06/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/02/2024 12:47

Audiência una designada (22/05/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 09:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/02/2024 19:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/02/2024 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo