15/08/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025
08/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA em 07/08/2025
06/08/2025 09:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA
24/07/2025 10:53

Admitido em parte o Recurso de Revista de SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025
28/04/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100478-90.2021.5.01.0401 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante apresentado nos autos do processo 0100478-90.2021.5.01.0401 em relação ao tópico "8 - DIFERENÇAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO", em face da ausência de dialeticidade; conhecer do restante do recurso do reclamante e do recurso do reclamado, rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição para afastar a interrupção da prescrição declarada em relação ao processo 0100478-90.2021.5.01.0401, em decorrência do protesto interruptivo do sindicato, devendo ser considerada apenas a suspensão da Lei 14.010/2020 para todos os pedidos, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para afastar a condenação ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras no período a partir de agosto de 2017 e afastar a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Arbitra-se à condenação o novo valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), com as correspondentes custas de R$6.000,00 (seis mil reais), pelo reclamado.

A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto ao protesto interruptivo e quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, e a Juíza Anélita Assed Pedroso acompanhou com ressalva de entendimento quanto aos honorários sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA
07/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA
03/04/2025 09:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
03/04/2025 09:15

Conhecido em parte o recurso de SERGIO LUIZ ALVES NOBREGA - CPF: *27.***.*97-28 e provido em parte
01/04/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
03/02/2025 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/12/2024 10:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/12/2024 16:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/12/2024 11:46

Redistribuído por dependência por determinação judicial
17/12/2024 11:37

Declarada a incompetência
17/12/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/12/2024 10:51

Declarada a incompetência
15/12/2024 16:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/12/2024 15:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/12/2024 10:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/11/2024 08:29

Declarada a incompetência
28/11/2024 17:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/11/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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