09/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/09/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 26/08/2025
16/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 15/08/2025
14/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de WANES WANTUIL PEREIRA em 13/08/2025
07/08/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
05/08/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 016bd89 proferida nos autos.

Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria.

Ciência as partes da homologação dos cálculos.

Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo Regramento Processual Civil de Execução, fica, desde já, intimada a ré, por diário oficial, através de seu patrono constituído nos autos, para pagar o valor homologado em 5 dias , ou garantir a execução (art. 880).

O reclamante fica ciente que deverá se manifestar quanto ao início de prosseguimento da execução, bem como quanto a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de não pagamento no prazo de 05 dias deferido à ré. NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
01/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
01/08/2025 18:48

Homologada a liquidação
01/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/07/2025
25/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
21/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/07/2025 12:21

Iniciada a liquidação
21/07/2025 12:21

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 11:54

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa4d617 proferida nos autos.

DECISÃO Tutela de Urgência Trata-se de requerimento de tutela de urgência formulado pelo autor com a finalidade de obter a expedição de alvará judicial para movimentação dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025.

O autor sustenta que, à época da extinção do seu contrato de trabalho sem justa causa, tinha optado pela sistemática de saque-aniversário, o que inviabilizou o levantamento total dos valores depositados.

Alega que a referida Medida Provisória alterou as regras para saque, permitindo a movimentação do saldo vinculado em situações específicas, e que não há controvérsia quanto ao rompimento da relação de emprego, já reconhecida pela sentença de mérito que transitou em julgado.

Afirma ainda o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão de sua situação econômica precária, uma vez que necessita dos recursos do FGTS para sanar dívidas acumuladas.

Requer, por fim, a concessão da tutela de urgência com base nos arts. 294 e 300, §2º, do CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO A concessão da tutela de urgência exige o preenchimento de três requisitos essenciais: (1) a probabilidade do direito, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e (3) a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, caput e §3º, do CPC/2015).

No presente caso, destaca-se que a pretensão do autor está fundamentada na Medida Provisória nº 1.290/2025, a qual dispõe sobre as condições para movimentação do saldo vinculado ao FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário.

Contudo, ao analisar o texto normativo aplicável, verifica-se que a mobilização dos valores tem regulamentação específica quanto à forma e aos prazos para pagamento, conforme estabelecido no arts. 2º e 3º.

O art. 2º da referida Medida Provisória autoriza a movimentação do FGTS aos trabalhadores que tenham optado pelo saque-aniversário em contratos de trabalho extintos ou suspensos entre 1º/1/2020 e a data de vigência da MP (28/2/2025).

Todavia, estabelece previsão expressa sobre os prazos e as formas de disponibilização dos valores, conforme cronograma delineado pelo art. 3º: Pagamentos automáticos de até R$ 3.000,00 em 6/3/2025;Pagamentos conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal para valores remanescentes;Pagamentos finais em 17/6/2025 ou conforme calendário oficial.

Constata-se que a norma vincula os saques ao cumprimento do cronograma, impondo condicionantes administrativas que, até o momento, não foram atendidas.

Assim, a alegação do autor para levantamento imediato dos valores em caráter de urgência encontra óbice na própria Medida Provisória.

Portanto, o pedido formulado pela parte autora contraria expressamente os termos e prazos fixados pelo legislador, não havendo previsão legal para antecipação do pagamento fora das condições estabelecidas.

No mais, ainda que o autor afirme sua necessidade econômica como razão para o pedido de urgência, este argumento, por si só, não é suficiente para afastar as disposições legais previstas pela MP nº 1.290.

Ademais, o cronograma mencionado prevê o pagamento inicial em março de 2025, o que mitiga o risco de dano irreparável, considerando que há horizonte temporal para satisfação parcial e integral dos valores pelo agente operador do FGTS.

Em relação à reserva de valores, frise-se que o rito administrativo de pagamento não acarreta prejuízo efetivo ao patrimônio do trabalhador, sendo apenas necessário obedecer às etapas e datas estipuladas.

Por fim, cabe ressaltar que a irreversibilidade da tutela pretendida impõe cuidados extras.

A concessão antecipada de alvará judicial contrariaria os termos da Medida Provisória, podendo gerar insegurança jurídica e injustificada alteração na sistemática de operacionalização do FGTS.

Ante o exposto, ausentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de tutela formulado pelo autor para expedição de alvará judicial para saque imediato dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS.

Deverá o autor aguardar o cumprimento do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.290/2025, respeitando os prazos e as condições lá previstas.

Nos termos do despacho anterior, remetam-se os autos à instância superior “para análise e julgamento dos recursos”.

Ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
26/03/2025 09:24

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de WANES WANTUIL PEREIRA
25/03/2025 19:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
25/03/2025 19:25

Encerrada a conclusão
25/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
22/03/2025 21:00

Recebidos os autos para diligência
11/09/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 10/09/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/08/2024
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/08/2024 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WANES WANTUIL PEREIRA sem efeito suspensivo
07/08/2024 20:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/07/2024 23:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/07/2024 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 23/07/2024
19/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bd27ea proferida nos autos.

DESPACHOPresentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Recorridos.Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
18/07/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
18/07/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
18/07/2024 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2024 20:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de WANES WANTUIL PEREIRA em 03/07/2024
02/07/2024 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
20/06/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/06/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
20/06/2024 08:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/06/2024 08:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WANES WANTUIL PEREIRA
20/06/2024 08:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a WANES WANTUIL PEREIRA
19/06/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/06/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 17:36

Encerrada a conclusão
07/06/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/06/2024 23:07

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/05/2024 16:29

Juntada a petição de Réplica
20/03/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 14:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2024 17:06

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2024 13:05 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de WANES WANTUIL PEREIRA em 27/02/2024
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 23/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 05/02/2024
06/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de WANES WANTUIL PEREIRA em 05/02/2024
02/02/2024 21:51

Expedido(a) ofício a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
27/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
26/01/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
26/01/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
26/01/2024 08:40

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WANES WANTUIL PEREIRA
25/01/2024 22:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/01/2024 22:36

Encerrada a conclusão
10/01/2024 22:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/01/2024 22:14

Encerrada a conclusão
17/12/2023 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
15/12/2023 16:16

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
05/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 04/12/2023
04/12/2023 23:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
23/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/11/2023 10:58

Encerrada a conclusão
06/11/2023 18:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/11/2023 18:05

Encerrada a conclusão
05/10/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/10/2023 15:18

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
03/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
02/10/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
02/10/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
02/10/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
02/10/2023 14:52

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2024 13:05 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2023 14:52

Audiência una por videoconferência cancelada (04/10/2023 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/09/2023 16:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2023 00:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
14/06/2023 15:34

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) WANES WANTUIL PEREIRA
14/06/2023 14:48

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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