13/08/2025 12:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 13:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0916321 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100274-86.2022.5.01.0247 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALMIR OTTERO DOMINGUES AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: ALMIR OTTERO DOMINGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/06/2025 - Id 4a67232; recurso apresentado em 03/07/2025 - Id 865a6de).

Representação processual regular (Id f94bd44, 13e627c, 87405e8).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV, XXXVI e LIV do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR OTTERO DOMINGUES
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OTTERO DOMINGUES
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ALMIR OTTERO DOMINGUES
08/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/07/2025
03/07/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100274-86.2022.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: ALMIR OTTERO DOMINGUES AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, com exceção do tópico relativo aos honorários, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a limitação das diferenças devidas ao mês de competência imediatamente anterior à data-base.

Quanto ao apelo do exequente, conhecer, à exceção do tópico relativo aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam apurados os reflexos das diferenças decorrentes do reajuste de 26,05% no adicional por tempo de serviço, periculosidade, férias, vantagem pessoal e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR OTTERO DOMINGUES
18/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OTTERO DOMINGUES
18/06/2025 13:49

Conhecido o recurso de ALMIR OTTERO DOMINGUES - CPF: *18.***.*24-91 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:43

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
25/04/2025 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/03/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 10:01

Distribuído por dependência
18/03/2024 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR OTTERO DOMINGUES em 15/03/2024
05/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OTTERO DOMINGUES
27/02/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALMIR OTTERO DOMINGUES - CPF: *18.***.*24-91
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
17/12/2023 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
07/07/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALMIR OTTERO DOMINGUES em 04/07/2023
28/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OTTERO DOMINGUES
26/06/2023 13:11

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2023 07:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/06/2023
05/06/2023 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 08:42

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR OTTERO DOMINGUES
18/05/2023 14:32

Conhecido o recurso de ALMIR OTTERO DOMINGUES - CPF: *18.***.*24-91 e provido em parte
04/05/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17/05/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/03/2023 14:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:51

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ()
06/12/2022 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2022 06:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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