15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
12/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 27/08/2025
23/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
23/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
13/08/2025 19:31

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
08/08/2025 13:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.726,00)
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 04/08/2025
15/07/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
10/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
10/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
09/07/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 06:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/05/2025 17:54

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 26/08/2024
22/08/2024 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
12/08/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA sem efeito suspensivo
30/07/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
27/07/2024 03:42

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 26/07/2024
22/07/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95a0576 proferida nos autos.

Trata-se de execução proveniente de acordo descumprido, no qual, após a aplicação da multa de 50% transacionada, chegou-se ao total exequendo de R$ 22.050,00. O Juízo ativou o SISBAJUD, logrando êxito total. A reclamada, agora, mesmo reconhecendo o inadimplemento do acordo, pleiteia a liberação parcial de seus ativos "a fim de poder pagar seus funcionários".

Pede "seja bloqueado tão somente o percentual de 2%(dois por cento) do faturamento da Reclamada". Passo a decidir: Ora, a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação de seu crédito.

Assim, os valores encontrados nas contas bancárias de pessoa jurídica que opera com finalidade empresarial - como é o caso da ré - não estão protegidos por nenhuma forma de impenhorabilidade, ainda mais em sendo devedora numa ação trabalhista, cujos créditos têm natureza alimentar. Fosse o caso de a penhora ter ocorrido nas contas dos sócios, talvez os argumentos trazidos na petição ora em apreço fossem procedentes, uma vez que o ordenamento jurídico busca proteger a dignidade do devedor pessoa física (e de sua família) mediante a manutenção de um patrimônio mínimo e a preservação de condições para o exercício de uma vida íntegra.

Ou seja, a proteção seria destinada à pessoa natural, mas não pode ser estendida indistintamente às pessoas jurídicas. O princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC, não pode prevalecer sobre a regra segundo a qual a execução é feita no interesse do credor, como dispõe o art. 797 do mesmo diploma legal.

Do exposto, indefiro a liberação à ré dos valores bloqueados. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
18/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
18/07/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
18/07/2024 09:08

Proferida decisão
17/07/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/07/2024 11:40

Encerrada a conclusão
17/07/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/07/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 10:31

Iniciada a execução
08/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 07/05/2024
27/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
26/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
26/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/04/2024 09:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 09:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
24/04/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 12:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 406,00
12/07/2023 12:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
12/07/2023 12:56

Homologada a Transação
12/07/2023 12:56

Audiência de instrução realizada (12/07/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 12/06/2023
13/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 12/06/2023
13/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 12/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 07/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 07/06/2023
02/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
01/06/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
01/06/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
01/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/06/2023 10:34

Audiência de instrução designada (12/07/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/06/2023 10:34

Audiência de instrução cancelada (22/02/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
30/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
30/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
30/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/05/2023 12:29

Audiência de instrução designada (22/02/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2023 12:29

Audiência de instrução cancelada (05/06/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 06/02/2023
13/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
12/01/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
12/01/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
12/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/01/2023 10:28

Audiência de instrução designada (05/06/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/01/2023 10:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/03/2023 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 20/10/2022
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
11/10/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
11/10/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
11/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 01/08/2022
19/07/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/07/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
13/07/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
13/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/07/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 08/07/2022
07/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 06/07/2022
01/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
30/06/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
30/06/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
30/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/06/2022 17:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2023 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 28/06/2022
29/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 28/06/2022
28/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/06/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RECLAMADA)
23/06/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
20/06/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
20/06/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/06/2022 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
10/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 08/06/2022
09/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 08/06/2022
08/06/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
08/06/2022 18:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAR HABILITAÇÃO)
20/05/2022 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2022 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2022 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2022 15:21

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
29/04/2022 15:21

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
29/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
28/04/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DO DESPACHO ID 55C7E51)
27/04/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
27/04/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
27/04/2022 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2022 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/03/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2022 19:20

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO POPO AMADO
31/03/2022 19:20

Expedido(a) mandado a(o) HILDA RODRIGUES AMADO
04/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME em 03/03/2022
05/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO REINO DA CULTURA LTDA
04/02/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA REINO DA CULTURA LTDA
04/02/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GUILHERME
04/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/02/2022 11:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/02/2022 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/01/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS ANEXOS)
19/01/2022 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo