12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO em 11/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO em 11/09/2025
07/09/2025 01:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100411-28.2022.5.01.0034 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora, para reverter a justa causa em dispensa imotivada e para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias vencidas e proporcionais, décimo-terceiro proporcional, FGTS sobre as verbas rescisórias, e multa de 40% sobre o saldo final do fundo; para ser afastada a incidência da súmula nº 340 do TST; para majorar a 10% o percentual dos honorários devidos à autora; e que, na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, na fase pré-judicial deverá haver a incidência do IPCA-E , além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula 381, do C.

TST.

A partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; e negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas m R$ 800,00 (oitocentos reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO
28/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO
28/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO
20/08/2025 14:36

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
20/08/2025 14:36

Conhecido o recurso de TARCIANA KELLY DE LIMA FRANCO - CPF: *35.***.*43-40 e provido em parte
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
24/07/2025 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/07/2025 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
02/07/2025 14:01

Retirado de pauta o processo
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:03

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
28/05/2025 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
13/05/2025 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
12/05/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
12/05/2025 13:17

Retirado de pauta o processo
02/05/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 15:50

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
28/03/2025 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
12/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo