11/06/2025 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/03/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a32ca proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
21/02/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/02/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
21/02/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:33

Encerrada a conclusão
11/02/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33eb5ac proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR e outra Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista sobre acórdão que aplicou o entendimento de IRDR ou IAC de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 47; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 08:54

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/09/2024
12/09/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/08/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2024 07:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/08/2024
30/07/2024 08:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101029-58.2021.5.01.0017 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIAAGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVADO: MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por ausência de garantia do juízo, anulando, de ofício, a sentença rechaçada, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à ausência de necessidade de se garantir a execução de empresa em recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 12:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
22/07/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/07/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
22/07/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/06/2024 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/06/2024 13:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2024 13:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
29/04/2024 07:28

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº Tema 25)
29/04/2024 07:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/04/2024 06:40

Distribuído por dependência
30/08/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/08/2023
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2023
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/08/2023
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
15/08/2023 08:53

Conhecido o recurso de MAURICIO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *21.***.*69-54 e não provido
15/08/2023 08:53

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:32

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
14/07/2023 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 08:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/06/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo