22/08/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 09/08/2024
01/08/2024 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
30/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
29/07/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/07/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA sem efeito suspensivo
29/07/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
27/07/2024 03:01

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 26/07/2024
23/07/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 12:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
16/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2024
16/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100783-59.2022.5.01.0039 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA RECLAMADO: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MARIA LETICIA GONCALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 7e4fdb7, em 8 dias, cujo trecho dispositivo segue abaixo transcrito: (...) "III.

PELO EXPOSTO, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a primeira reclamada, à revelia, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento dos títulos acima especificados, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 8 dias.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.Os juros de mora são devidos, devendo ser calculados, assim como a correção monetária nos termos do julgamento proferido nas ADC’s 58 e 59 pelo E.

STF.Os recolhimentos previdenciários e fiscais, a serem deduzidos e comprovados nos autos, deverão observar o entendimento expresso na Súmula 368 do C.TST, sendo que o cálculo do IRRF será efetuado do modo determinado no artigo 12-A, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, acrescentado pelo artigo 44, da Lei nº 12.350, de 20/12/2010.Quanto ao disposto no §3º do artigo 832 da CLT, deixo de aplicá-lo por considerá-lo inconstitucional, na medida em que isso implicaria em decidir lide futura, sem que tenha havido o devido processo legal.Ressalta-se, que os direitos e garantias constitucionais somente podem ser atingidos pela via de emenda constitucional, consoante previsto no §4º, IV, do artigo 60 da Constituição Federal, ao que não poderia legislação infraconstitucional, como é a hipótese em comento - Lei nº 10.035/2000 - impor procedimento com inobservância ao princípio do due process of law.

Por outro lado, a manifestação sobre a natureza das parcelas envolvidas na lide trabalhista é do interesse do INSS, que não integra a presente reclamação trabalhista e é quem pode dizer sobre quais parcelas recaem a obrigação do recolhimento previdenciário.Diferentemente, no momento da execução, com atenção ao estatuído no §3º do artigo 114 da Constituição Federal, poderá o INSS, ainda que por provocação do Juízo, vir aos autos manifestar-se no particular.A presente demanda foi instaurada após a vigência da Lei nº 13.467/17, sendo assim, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando-se plenamente aplicável a sistemática prevista no artigo 791-A, §2º, da CLT, ao que condeno a parte ré ao pagamento de 5% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.Lado outro, foi deferido o pedido de gratuidade de Justiça ao autor, impor a ele a obrigação de arcar com honorários de sucumbência é incompatível com o que estabeleceu o artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, relativamente ao dever do Estado de prestar assistência judiciária gratuita aos que necessitam, ao que deixo de aplicar a hipótese prevista no art. 791-A, §4º, da CLT, por evidente inconstitucionalidade, em consonância, ainda, com o entendimento proferido pelo julgamento recente do STF na ADI 5766.Intimem-se as partes.Custas de R$ 140,00, pela primeira reclamada, sobre R$ 7.000,00, valor estimado à condenação, isento o segundo reclamado, face ao contido no artigo 790-A, I, da CLT.Deixo de remeter os autos ao Tribunal, de ofício, considerando o valor estimado à condenação, com supedâneo no art. 496, §3º, III, do CPC.E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada. MARIA LETÍCIA GONÇALVESJuíza Titular de Vara do TrabalhoRIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FELIPE MARIANELLI CORDEIRO ANASTACIOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
13/07/2024 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
13/07/2024 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
13/07/2024 09:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
09/07/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
05/07/2024 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 20:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100783-59.2022.5.01.0039 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA RECLAMADO: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para NOTIFICAÇÃO PJe para comparecer à audiência telepresencial que se realizará no dia: 21/06/2024 11:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, através da plataforma ZOOM (ID da reunião: 939 206 2857 Senha: 39VTRJ OU link:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt39rj?pwd=UDlrWC8vc2ZDWFQ5N1IyWDU0ZDMzUT09), devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Aqueles que não tiverem condições de participar da forma telepresencial deverão se dirigir à 39ª VT/RJ (Rua do Lavradio 132, 6º andar, Centro), quando a audiência se fará na forma híbrida.

As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLTEm caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2024.FELIPE MARIANELLI CORDEIRO ANASTACIOAssessor
12/06/2024 15:10

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
12/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
11/06/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
29/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
29/05/2024 09:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/05/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2024
14/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
13/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2024 10:31

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
13/05/2024 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/05/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 10:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/07/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/12/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/12/2023 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/12/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
07/12/2022 22:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2022 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
07/12/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/12/2022 14:03

Juntada a petição de Réplica
15/11/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA
12/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 21/10/2022
29/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2022
29/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:14

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/09/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/09/2022 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/09/2022 21:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2022 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2022 10:10

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
22/09/2022 10:10

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS CURE
15/09/2022 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2022 18:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
05/09/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2022 09:34

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
03/09/2022 00:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2022 00:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/08/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo