18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100423-08.2023.5.01.0034 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: RENAN DA SILVA GARITANO RECORRIDO: GASTROTOP RIO MASSAS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b85d9ea: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para 1) reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a reclamada, 2) condenar a reclamada a anotar a CTPS do autor com a admissão em 15/10/2020 e término do contrato em 25/04/2021, além de 3) condenar a ré ao pagamento 3.1) do adicional de periculosidade ao longo de todo o período, com base no salário contratual informado na exordial, 3.2) do FGTS, do adicional noturno e do intervalo intrajornada suprimido de 15min (quinze minutos) por dia laborado, 3.3) de um descanso semanal remunerado em dobro, por mês trabalhado, 3.4) dos feriados laborados, também em dobro e 3.5) das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, inclusive aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa fundiária, além das multas previstas nos art.s 467 e 477, § 8º, da CLT, e, 4) condenar a recorrida ao pagamento de indenização em R$ 4.613,63 (quatro mil seiscentos e treze reais e sessenta e três centavos), contemplando as despesas com sua motocicleta.

Considerando a inversão do ônus sucumbencial nesta instância, fixam-se custas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Honorários advocatícios pela reclamada, em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença .

Tudo nos termos fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
14/09/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de RENAN DA SILVA GARITANO em 06/09/2024
06/09/2024 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
25/08/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA GARITANO
25/08/2024 21:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENAN DA SILVA GARITANO sem efeito suspensivo
23/08/2024 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/08/2024 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 18:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.120,64
12/08/2024 18:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN DA SILVA GARITANO
12/08/2024 18:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENAN DA SILVA GARITANO
12/08/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/08/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2024 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GASTROTOP RIO MASSAS LTDA em 02/08/2024
26/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
17/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea7b02 proferido nos autos.

Vistos.Intimem-se as partes para ciência de que a audiência foi remarcada para o dia 12/08/2024 09:00, mantendo-se as determinações anteriores, inclusive o link e a senha para acesso à sala virtual.Reitere-se o ofício #id:bf311fc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
16/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA GARITANO
16/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/07/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2024 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/08/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMANDO DO EXERCITO em 29/09/2023
21/08/2023 08:24

Juntada a petição de Réplica
15/08/2023 16:41

Expedido(a) ofício a(o) COMANDO DO EXERCITO
08/08/2023 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 13:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2023 08:50 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de GASTROTOP RIO MASSAS LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENAN DA SILVA GARITANO em 23/06/2023
22/06/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
20/06/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA GARITANO
20/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 18:21

Encerrada a conclusão
15/06/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/06/2023 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2023 08:50 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2023 08:50 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GASTROTOP RIO MASSAS LTDA
31/05/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA GARITANO
31/05/2023 14:30

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2023 08:50 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 14:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/08/2023 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 15:33

Audiência inicial por videoconferência designada (17/08/2023 14:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo