26/07/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71ae7e6 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Pelo agravo de petição, o réu requer o reconhecimento da "condição da ora agravante como ente equiparado a Fazenda Nacional, conforme fundamentação supra, a fim de que seja processado o crédito autoral pelo regime de precatórios, nos termos do artigo100, da Constituição Federal de 1988".Assim, por ora, indefiro a liberação de alvará requerida pelo autor.Recebo o agravo de petição #id:5da8c1c , por tempestivo.

Ao autor-agravado.Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
16/07/2024 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/07/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
02/07/2024 22:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2024 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
19/06/2024 14:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 07:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
10/06/2024 12:05

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
03/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/05/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/04/2024 10:53

Iniciada a execução
08/04/2024 10:25

Juntada a petição de Impugnação
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 22/03/2024
14/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
12/03/2024 21:04

Homologada a liquidação
11/03/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/03/2024 11:20

Encerrada a conclusão
11/03/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/02/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/02/2024
07/02/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
23/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/01/2024 11:31

Encerrada a conclusão
23/01/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/01/2024 11:28

Encerrada a conclusão
23/01/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2023
05/12/2023 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 21/11/2023
16/11/2023 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/11/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 09:08

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/10/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
26/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
30/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/09/2023
07/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/08/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/08/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
17/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/08/2023
26/07/2023 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 25/07/2023
18/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
17/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/07/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
29/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/06/2023 11:46

Iniciada a liquidação
29/06/2023 11:46

Transitado em julgado em 22/06/2023
27/06/2023 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
01/03/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2023 15:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
01/03/2023 15:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
28/02/2023 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
10/02/2023 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/02/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
10/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 09/02/2023
09/02/2023 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
12/01/2023 22:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2023 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/12/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
05/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 01/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/11/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
18/11/2022 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/11/2022 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
15/11/2022 20:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/11/2022 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2022 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 07:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/11/2022 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
03/11/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO em 09/09/2022
02/09/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
02/09/2022 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/09/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIF. DE PROVAS A PRODUZIR)
12/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS PEREIRA PEIXOTO
12/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/07/2022
04/07/2022 18:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação COMLURB)
04/07/2022 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação _COMLURB)
02/06/2022 10:01

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/06/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
29/05/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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