14/08/2025 12:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA em 13/08/2025
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA em 13/08/2025
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA
29/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 11:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/07/2025 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/06/2025
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA
30/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/05/2025 11:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
16/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/05/2025 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/03/2025 20:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101037-58.2023.5.01.0019 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para a) reconhecer o enquadramento sindical do autor na categoria dos aeroviários e, via de consequência, determinar a aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro), b) condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as que excederem à 6º diária, conforme jornada fixada no acórdão, e de 1 hora intervalar, com natureza indenizatória, uma vez que o contrato de trabalho iniciou-se em 06/12/2021 (após a vigência da Lei nº 13.467/2017), c) majorar o percentual a título de honorários sucumbenciais para 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 45.000,00, com custas no importe de R$ 900,00, pela ré, desde já intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA
18/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
17/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de JOSE INACIO DE SOUZA GARCIA - CPF: *93.***.*28-72 e provido em parte
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:23

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 4 9H ()
20/12/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo