22/04/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e8ce97 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOSUEL SANTOS DE JESUS Recorrido(a)(s): MARLIN NAVEGAÇÃO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 12db041.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Categoria Profissional Especial / Marítimo Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 251; artigo 341; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto proveniente do E.

TRT da 6ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ibc/2139 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
20/02/2025 19:22

Admitido o Recurso de Revista de JOSUEL SANTOS DE JESUS
24/01/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:39

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 00:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 25/10/2024
19/10/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100559-04.2023.5.01.0002 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JOSUEL SANTOS DE JESUS RECORRIDO: MARLIN NAVEGACAO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUEL SANTOS DE JESUS
11/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
11/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSUEL SANTOS DE JESUS
10/10/2024 10:34

Conhecido o recurso de JOSUEL SANTOS DE JESUS - CPF: *45.***.*22-15 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/09/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/09/2024 09:24

Retirado de pauta o processo
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
26/08/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 19:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo