01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec8733 proferido nos autos.

RORSum 0100845-39.2019.5.01.0481 - 5ª Turma Parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Parte: CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA Visto etc. Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (Tema 21), em sede de recurso de revista repetitivo.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação da Colenda Corte estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, do CPC e 896-C, §11, II, da CLT, devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (plsz)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
18/09/2024 19:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
21/08/2024 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
21/08/2024 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA sem efeito suspensivo
20/08/2024 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2024 08:18

Encerrada a conclusão
31/07/2024 17:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/07/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 123b692 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos,pois tempestivos, e os acolho, nos termos da fundamentação supra.Nada mais.Intimem-se.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
16/07/2024 15:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
11/07/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2024
03/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2024
23/06/2024 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
11/06/2024 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 570,27
11/06/2024 20:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
11/06/2024 20:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
27/05/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2024 18:51

Encerrada a conclusão
21/05/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/04/2024 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
04/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/04/2024 20:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2024 20:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/09/2020 16:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2020
15/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA em 14/08/2020
05/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
04/08/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2020
11/06/2020 14:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa da reconvenção)
06/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA em 05/06/2020
06/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2020
06/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA em 05/06/2020
27/05/2020 15:00

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção (CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO)
27/05/2020 14:59

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
18/05/2020 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/05/2020 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/05/2020 12:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 12:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
28/04/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/04/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
28/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/04/2020 08:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (28/07/2020 14:45:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA
17/04/2020 15:06

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (28/07/2020 14:45:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2020 09:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (05/05/2020 10:10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/04/2020 17:41

Juntada a petição de Contestação (Defesa com reconvenção)
11/03/2020 07:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/01/2020 14:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (05/05/2020 10:10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/01/2020 14:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (11/03/2020 14:35:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 15:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/03/2020 14:35:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2019 15:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (11/12/2019 13:55:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2019 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a CLAUDIO MURILO GUSMAO SIQUEIRA - CPF: *79.***.*25-53
24/05/2019 11:29

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/05/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 09:00

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/05/2019 08:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/12/2019 13:55 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2019 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo