02/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/04/2025 12:18

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 07:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2024 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
01/08/2024 09:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS DA SILVA PONTE sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/07/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2288f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para absolver o réu - CONDOMÍNIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGASCustas de R$ 1.646,25 pelo autor, calculadas por sobre o valor dado a causa na inicial..

Dispensado Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. .

Destaque-se decisão do SFT ADIN 5.766Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
18/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PONTE
18/07/2024 09:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.646,25
18/07/2024 09:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS DA SILVA PONTE
18/07/2024 09:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS DA SILVA PONTE
29/05/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/05/2024 08:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS em 18/03/2024
19/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PONTE em 18/03/2024
09/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
08/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PONTE
08/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/03/2024 09:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/05/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/03/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/03/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
29/01/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PONTE
29/01/2024 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/01/2024 10:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2023 19:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 13:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/10/2023 19:52

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2023 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/09/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PONTE em 15/09/2023
12/09/2023 23:09

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
06/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PONTE
26/03/2023 11:35

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2023 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/03/2023 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2023 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
09/03/2023 14:22

Suspenso o processo por convenção das partes
09/03/2023 13:12

Audiência una por videoconferência realizada (08/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2023 18:59

Juntada a petição de Contestação
06/03/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 10:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2023 15:00

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
07/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA PONTE em 06/02/2023
25/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DAS TARTARUGAS
23/01/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA PONTE
13/06/2022 14:59

Audiência una por videoconferência designada (08/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/06/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo