15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100425-21.2022.5.01.0225 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO AGRAVADO: ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente, à exceção do inconformismo quanto à tempestividade dos Embargos à execução da agravada, por ausência de dialética, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
24/10/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 20:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO sem efeito suspensivo
14/08/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/08/2024 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 31/07/2024
29/07/2024 17:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 181e3d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de embargos à execução interpostos no id 39dc7cf.Intimado, o embargado apresentou impugnação no id758874f.Os embargos são cabíveis e tempestivos, tendo em vista que a Ré sequer foi intimada sobre a convolação em penhora do valor bloqueado no id 00e4264. Passo ao mérito. A embargante afirma que há excesso de execução, trazendo aos autos documentos que comprovariam pagamento de verbas deferidas em sentença. Afirma, ainda, que diante da natureza essencial dos seus serviços, não deveria haver penhora em suas contas, na forma do artigo 884, §6º da CLT. O embargado impugna o pleito, afirmando que a sentença proferida nos presentes autos transitou em julgado, operando-se a preclusão quanto aos cálculos. Saliento, no entanto, que o embargado não impugnou especificamente os recibos ora juntados pela embargante (id 218d676), dentre os quais, por exemplo, recibo de décimo terceiro salário de 2020 devidamente assinado pela trabalhadora.É dever do Juízo rechaçar o enriquecimento sem causa, autorizando-se a dedução de valores comprovadamente pagos, ainda que comprovados de forma tardia pois, diferentemente da compensação, a dedução pode ser verificada em qualquer estágio processual. Devida, portanto, a dedução dos pagamentos que expressamente constem nos recibos de 218d676 e que tenham sido deferidos em sentença.Quanto ao FGTS que consta no id c3ecbe3, saliento se tratar de reflexo sobre as verbas deferidas em sentença e que constam dos cálculos, sendo que a Ré deverá, ainda, recolher o FGTS de todo período laborado - sob pena de inclusão do montante na execução - e assinar a CTPS da embargada. Sem razão a Ré quanto à alegação de impossibilidade de penhora em suas contas, pois o que não se aplica a entidades filantrópicas é a exigência de garantia do juízo para a interposição de embargos à execução, no entanto, diante da ausência de quitação do débito apesar de intimada para tanto, justa a penhora de valores para satisfação da dívida, inclusive em observância à ordem preferencial do artigo 835 do CPC. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, na forma da fundamentação supra. Intimem-se as partes para ciência, em oito dias. Decorrido o prazo, determino:1-À contadoria para dedução dos valores comprovadamente quitados no id 218d676 e deferidos em sentença;2- Intimem-se as partes para ciência do valor devido, após a dedução; MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
16/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
16/07/2024 15:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
10/07/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/07/2024 10:27

Encerrada a conclusão
27/05/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/05/2024 15:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 14:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 08/05/2024
09/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO em 08/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
05/05/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
05/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/05/2024 15:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 14:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/03/2024 13:59

Encerrada a conclusão
30/03/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/03/2024 13:55

Encerrada a conclusão
23/02/2024 17:02

Juntada a petição de Impugnação
16/02/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/02/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/02/2024 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 17/10/2023
03/10/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2023 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 10:58

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
03/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/08/2023 20:59

Iniciada a execução
23/08/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
14/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/08/2023 18:40

Transitado em julgado em 03/08/2023
14/08/2023 18:39

Encerrada a conclusão
14/08/2023 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 03/08/2023
24/07/2023 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO em 18/07/2023
17/07/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 12:27

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
06/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
04/07/2023 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 371,03
04/07/2023 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
04/07/2023 16:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
03/07/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/05/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
26/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO em 17/04/2023
05/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:45

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
03/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 08/11/2022
22/09/2022 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/09/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2022 12:19

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
01/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/08/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ANDAMENTO)
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE em 02/08/2022
27/06/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ANJOS DA SAUDE
23/06/2022 01:57

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO em 22/06/2022
15/06/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
03/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA FERREIRA FELISMINO
01/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/05/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo