04/08/2023 11:18

Baixa Definitiva
04/08/2023 11:18

Transitado em Julgado em 04.08.2023
19/05/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
24/04/2023 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.04.2023.
20/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 10:55

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
27/12/2022 10:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/12/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 04:11

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 10:43

Distribuído por sorteio
22/11/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo