27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d70feb proferido nos autos.

Cumpra-se o despacho de ID b3c9a1b, observando-se o valor indicado pela contadoria na certidão de ID fd5e39e.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d96e3 proferido nos autos.

DESPACHO Ofereça-se o saldo indicado na certidão de id 66826bc, através do sistema e-garimpo.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de maio de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
02/10/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2024 15:09

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
30/09/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/09/2024 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/09/2024 14:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/09/2024 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/09/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/09/2024 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 14:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 12:10 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/09/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MAISA XAVIER DOS SANTOS
13/09/2024 09:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 12:10 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/09/2024 12:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/09/2024 12:31

Encerrada a conclusão
09/09/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 14:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1001508) para Recurso de Revista
13/08/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAISA XAVIER DOS SANTOS em 01/08/2024
01/08/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100049-78.2021.5.01.0222 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MAISA XAVIER DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: MAISA XAVIER DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:fb6e432: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, DAR PROVIMENTO àquele manejado pela trabalhadora para, julgando procedente o pedido, (i) declarar a nulidade da dispensa e determinar a expedição de mandado de reintegração incontinenti, com imposição de restabelecimento do plano de saúde nos mesmos moldes anteriores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de mora, ficando o réu condenado ao pagamento dos salários vencidos e vincendos, acrescidos das vantagens legais e normativas e depósitos de FGTS, deduzindo-se o montante recebido a título de verbas resilitórias e por força da liminar anteriormente deferida em sede de mandado de segurança, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, a ser atualizada com base na Súmula nº 439 do TST, ficando prejudicado o exame do pleito sucessivo de declaração de nulidade da dispensa em razão da concessão de benefício previdenciário no curso do aviso prévio; (ii) fixar honorários advocatícios em favor dos patronos da trabalhadora no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, ficando afastados os honorários destinados aos advogados do réu.

Atualização monetária mediante a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir da data do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do que restou decidido pelo STF nos autos da ADC nº 58.

O recolhimento fiscal deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo o disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção da indenização por dano moral.

Custas em reversão, mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao apelo obreiro, sob fundamento de que não houve compromisso de não dispensar nem garantia no emprego.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MAISA XAVIER DOS SANTOS
18/07/2024 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 11:26

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2024 12:53

Conhecido o recurso de MAISA XAVIER DOS SANTOS - CPF: *36.***.*79-00 e provido em parte
02/07/2024 16:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
14/05/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/05/2024 09:32

Encerrada a conclusão
02/05/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/04/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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