22/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f611f3f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b4a3fc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): WESLEY MENDES SANTOS Recorrido(a)(s): CONSTRUCASA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 8423784.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Compensação de Horário DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 927, inciso V; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A; artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º; artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY MENDES SANTOS
19/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
19/03/2025 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de WESLEY MENDES SANTOS
29/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 13/11/2024
11/11/2024 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
28/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
24/10/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLEY MENDES SANTOS - CPF: *07.***.*77-50
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/09/2024 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 05/07/2024
01/07/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100090-80.2022.5.01.0005 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: WESLEY MENDES SANTOS, CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIRECORRIDO: WESLEY MENDES SANTOS, CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): WESLEY MENDES SANTOSFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. f99c3eb, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré para: a) excluir da condenação as horas extras deferidas, assim como seus reflexos; b) excluir os honorários advocatícios impostos à ré e condenar o autor em honorários decorrentes de sua sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça; e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas, em reversão, pelo autor, no importe de R$ 268,01, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 13.400,52), dispensado, ante a gratuidade deferida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
24/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
21/06/2024 10:36

Conhecido o recurso de WESLEY MENDES SANTOS - CPF: *07.***.*77-50 e não provido
21/06/2024 10:36

Conhecido o recurso de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-38 e provido em parte
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
11/04/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/03/2024 08:16

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/03/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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