25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100090-80.2022.5.01.0005 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: WESLEY MENDES SANTOS, CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIRECORRIDO: WESLEY MENDES SANTOS, CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. f99c3eb, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré para: a) excluir da condenação as horas extras deferidas, assim como seus reflexos; b) excluir os honorários advocatícios impostos à ré e condenar o autor em honorários decorrentes de sua sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça; e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas, em reversão, pelo autor, no importe de R$ 268,01, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 13.400,52), dispensado, ante a gratuidade deferida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/03/2024 22:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2024 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
01/03/2024 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WESLEY MENDES SANTOS sem efeito suspensivo
23/02/2024 20:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
21/02/2024 19:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
21/02/2024 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
06/02/2024 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI sem efeito suspensivo
02/02/2024 18:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
02/02/2024 01:07

Decorrido o prazo de WESLEY MENDES SANTOS em 01/02/2024
31/01/2024 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
29/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
28/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
28/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
28/12/2023 08:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
27/09/2023 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/09/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
18/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de WESLEY MENDES SANTOS em 14/09/2023
06/09/2023 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
31/08/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
31/08/2023 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 262,36
31/08/2023 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WESLEY MENDES SANTOS
11/07/2023 00:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/07/2023 10:43

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 05:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/06/2023 15:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
07/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
07/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
07/06/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
07/06/2023 11:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/06/2023 15:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2023 11:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/08/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2023 16:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/08/2023 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2023 16:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 12:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 05:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 12:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 05:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/04/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 21/03/2023
22/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de WESLEY MENDES SANTOS em 21/03/2023
18/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/04/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 14:17

Audiência una cancelada (18/04/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
17/03/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
17/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/03/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
10/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/03/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
08/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de WESLEY MENDES SANTOS em 07/03/2023
04/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
03/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
03/03/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
01/03/2023 16:34

Juntada a petição de Contestação
28/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 15:32

Audiência una designada (18/04/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
24/02/2023 18:28

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
24/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/02/2023 18:18

Convertido o julgamento em diligência
18/11/2022 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/11/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 08/11/2022
12/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
10/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/10/2022 09:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/10/2022 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/10/2022 09:40 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/09/2022 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/09/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência no CEJUSC)
30/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
29/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
29/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY MENDES SANTOS
29/08/2022 09:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/10/2022 09:40 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/06/2022 09:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/06/2022 09:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/08/2022 14:35 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/03/2022 11:25

Audiência inicial por videoconferência designada (15/08/2022 14:35 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2022 11:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/02/2022 10:28

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
22/02/2022 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/02/2022 10:02

Redistribuído por dependência por ter sido declarada a incompetência
17/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/02/2022 01:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/02/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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