05/08/2024 14:41

Arquivados os autos definitivamente
05/08/2024 14:40

Registrada a exclusão de dados de CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP no BNDT
01/08/2024 04:09

Decorrido o prazo de CARLA DE PAULA RAMOS VIANA em 31/07/2024
19/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11a67a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que, não obstante intimado o exequente em 23/09/2019, permaneceu sem fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, ressaltando este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não são considerados como impulso processual. Impõe-se a declaração de prescrição intercorrente, feita de ofício pelo Juízo, diante da injustificada inércia da parte exequente.

Antes da reforma trabalhista, vigorava o impulso oficial no processo do trabalho na fase executória (artigo 878 da CLT), e a contagem do prazo prescricional ocorria apenas após a omissão de ato atribuído pelo Juiz ao exequente.Nesse sentido, deve ser interpretada a Súmula 114 do TST deforma a compatibilizá-la com a execução "ex officio" no processo do trabalho e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Súm. 150), pois, caso contrário, a Súmula 114 do TST estaria frontalmente contrária à decisão sumulada da mais alta corte do país.

Já a análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017, em plena vigência, impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal.Assim, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com base nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.Dê-se ciência ao autor.

Prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, exclua-se a executada do BNDT e arquive-se o feito definitivamente. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE PAULA RAMOS VIANA
18/07/2024 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/07/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/07/2024 11:31

Desarquivados os autos
14/11/2019 14:05

Arquivados os autos provisoriamente
14/11/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:18

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2019
07/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2019
27/10/2019 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 10:19

Conclusos os autos para despacho a THIAGO RABELO DA COSTA
26/09/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REITERANDO EXCLUSÃO ERJ)
23/09/2019 10:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
13/09/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/08/2019 11:09

Registrada a inclusão de dados de CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/08/2019 04:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/08/2019 11:29

Iniciada a execução
04/08/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:08

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/07/2019 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/07/2019 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2019 16:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/07/2019 16:19

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/06/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:27

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/06/2019 10:27

Transitado em julgado em 15/04/2019
05/06/2019 14:09

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2015 00:24

Decorrido o prazo de CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 23/11/2015 23:59:59
29/11/2015 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2015
29/11/2015 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 16:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2015 16:44

Expedido(a) ofício a(o) autor
29/10/2015 15:52

Expedido(a) alvará a(o) autor
21/10/2015 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 15:43

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/10/2015 02:57

Decorrido o prazo de DOMITILDES APARECIDA DA SILVA em 07/10/2015 23:59:59
08/10/2015 02:57

Decorrido o prazo de WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2015 23:59:59
30/09/2015 14:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/09/2015
30/09/2015 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2015 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
25/09/2015 12:24

Conclusos os autos para decisão Geral a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/09/2015 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 366.04
09/09/2015 09:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA DE PAULA RAMOS VIANA
09/09/2015 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLA DE PAULA RAMOS VIANA
08/09/2015 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/08/2015 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 11:07

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/08/2015 13:37

Audiência una realizada (19/08/2015 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/08/2015 15:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/07/2015 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 14:04

Conclusos os autos para despacho a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/05/2015 22:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 22:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2015 14:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2015 16:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/05/2015 16:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/05/2015 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2015 16:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2015 14:26

Audiência una designada (19/08/2015 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/05/2015 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLA DE PAULA RAMOS VIANA - CPF: *81.***.*06-77
07/05/2015 10:54

Conclusos os autos para decisão Geral a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/05/2015 17:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/04/2015 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 10:07

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/04/2015 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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