02/09/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
03/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
03/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
03/08/2025 20:31

Proferida decisão
03/08/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
03/08/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
21/07/2025 09:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/07/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
04/07/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
02/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
02/07/2025 12:26

Proferida decisão
02/07/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2025 11:54

Encerrada a conclusão
02/07/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13 em 01/07/2025
25/06/2025 20:39

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 07:45

Encerrada a conclusão
12/06/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/06/2025 06:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 210d78c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Análise Processual e Resumo das Decisões Recentes (TRT e TST): Sentença de Primeira Instância: Proferida pela 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 19 de dezembro de 2023, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

A sentença, dentre outros pontos, reconheceu a obrigação da ré em comprovar depósitos de FGTS pendentes ou pagar o valor correspondente, deferiu pagamento de horas extras por tempo à disposição antes da abertura da guia, RSR em dobro e dobra de feriados, indeferiu o acúmulo de função, as diferenças de horas extras registradas e não pagas, a indenização por danos morais e o intervalo intrajornada, e manteve a justa causa aplicada pela ré.

Arbitrou o valor da condenação em R$ 30.000,00.Embargos de Declaração contra a Sentença: A reclamada opôs embargos de declaração, que foram rejeitados em 11 de janeiro de 2024, por entender o juízo que visavam à reforma da decisão, e não a sanar omissão, contradição ou obscuridade.Recursos Ordinários (ROT) para o TRT: Ambas as partes interpuseram recurso ordinário contra a sentença.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 7ª Turma, proferiu acórdão em julgamento cujos votos foram colhidos e registrados, que negou provimento ao apelo da Ré e deu parcial provimento ao apelo do Autor.

O acórdão do TRT reformou a sentença nos seguintes pontos principais: Negou provimento ao Recurso da Ré: Mantendo a decisão de origem quanto à contradita da testemunha, gratuidade de justiça, pagamento do 7º dia de trabalho e feriados, e ausência de comprovação dos depósitos de FGTS.Deu parcial provimento ao Recurso do Autor: Deferiu o pagamento de diferenças de horas extras com base nos registros das guias ministeriais, a ser apurado em liquidação.Deferiu o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções (motorista/cobrador) no percentual de 30% sobre o salário-base e seus reflexos.Deferiu o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.000,00, reformando a sentença que indeferiu o pedido.

O dano foi configurado pela ausência de banheiros adequados nos pontos finais, citando a Súmula nº 58 do TRT da 1ª Região.Deferiu o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho pela concessão irregular do intervalo intrajornada, autorizando a dedução de valores já pagos sob idêntico título.Afastou a justa causa aplicada pela ré e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, condenando a ré ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes (aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, guias para saque/seguro-desemprego).

A data de encerramento do contrato foi fixada como a data do ajuizamento da ação.O TRT fixou o valor da condenação em R$ 80.000,00.Embargos de Declaração contra o Acórdão do ROT: A reclamada opôs embargos de declaração contra o acórdão do ROT, os quais foram rejeitados em 30 de abril de 2025.

O acórdão que julgou os embargos reiterou que estes não se prestam a reanálise ou debate dos fundamentos do julgado, mas sim a sanar vícios, e que as matérias abordadas foram devidamente decididas.Recurso de Revista para o TST (Denegado pelo TRT): A reclamada interpôs Recurso de Revista contra o acórdão do TRT.

O despacho de admissibilidade do Recurso de Revista, proferido em 30 de novembro de 2024, negou seguimento ao recurso.

O principal fundamento para a denegação foi o não atendimento ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.

O despacho destacou que a mera discussão da matéria, transcrição integral ou insuficiente da decisão não satisfazem o requisito.

Também notou a ausência de prequestionamento em relação ao tema "Juros".Agravo de Instrumento para o TST: Diante da denegação do Recurso de Revista, a reclamada interpôs Agravo de Instrumento.

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida em 30 de abril de 2025, conheceu do agravo, mas negou-lhe provimento.

A decisão do TST confirmou que a agravante não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que também implica no desrespeito aos incisos III e § 8º do referido dispositivo, impedindo a demonstração analítica da alegada violação.

A decisão ressaltou a jurisprudência da Corte Superior sobre a indispensabilidade da transcrição do fragmento específico da decisão regional que consubstancia o prequestionamento, não sendo suficiente a transcrição integral, parcial dissociada ou sinopse.Certidão de Inexistência de Recurso: Certificou-se que, até 02 de junho de 2025, não houve interposição de recurso contra a decisão proferida (a decisão do TST que negou provimento ao Agravo de Instrumento).

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
10/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
10/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
10/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/06/2025 14:09

Iniciada a liquidação
10/06/2025 14:09

Transitado em julgado em 02/06/2025
09/06/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 17:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 12:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
16/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 15/02/2024
15/02/2024 08:06

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
29/01/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
29/01/2024 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13 sem efeito suspensivo
29/01/2024 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/01/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/01/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
11/01/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
11/01/2024 18:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
11/01/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/01/2024 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/12/2023 06:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
19/12/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
19/12/2023 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/12/2023 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
19/12/2023 17:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
01/12/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/11/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 27/11/2023
17/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
16/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
16/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/11/2023 10:16

Convertido o julgamento em diligência
21/09/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/08/2023 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 15:04

Audiência de instrução realizada (16/08/2023 10:55 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13 em 07/08/2023
08/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 07/08/2023
29/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
27/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
27/07/2023 10:06

Audiência de instrução designada (16/08/2023 10:55 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 10:06

Audiência de instrução cancelada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/07/2023 14:51

Audiência de instrução designada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:51

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 15:45 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:50

Audiência de instrução designada (25/07/2023 15:45 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:50

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 14:38

Audiência de instrução designada (23/01/2024 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13 em 13/03/2023
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 13/03/2023
04/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
03/03/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
24/02/2023 12:55

Audiência de instrução designada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 12:54

Audiência una cancelada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 12:09

Audiência una designada (14/08/2023 16:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/02/2023 17:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/02/2023 17:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
07/10/2021 09:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor)
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 18/09/2020
07/09/2020 00:18

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13 em 04/09/2020
07/09/2020 00:18

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 04/09/2020
28/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 11:44

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
27/08/2020 09:21

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/08/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 33.***.***/0001-13
27/08/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
26/08/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/08/2020 10:44

Juntada a petição de Manifestação (SEGUNDA REPLICA DO AUTOR)
20/08/2020 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
19/08/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2020 15:38

Audiência de instrução cancelada (30/04/2020 14:20:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2020 13:32

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
19/02/2020 14:13

Audiência de instrução designada (30/04/2020 14:20:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 16:04

Audiência una realizada (18/02/2020 13:10:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 08:11

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO REAL AUTO ÔNIBUS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
18/02/2020 07:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. da Ré solicitando habilitação nos autos)
03/12/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/12/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/12/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
02/12/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 12:14

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
27/11/2019 11:05

Audiência una designada (18/02/2020 13:10:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 08:56

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/11/2019 12:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
14/11/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 11:16

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS em 13/11/2019
06/11/2019 10:55

Juntada a petição de Manifestação (concessão de prazo)
27/10/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 14:58

Audiência una cancelada (23/01/2020 14:05:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 13:03

Audiência una designada (23/01/2020 14:05:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 13:03

Audiência una cancelada (23/01/2020 14:04:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:59

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/10/2019 09:50

Audiência una designada (23/01/2020 14:04 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de Revista • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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