02/08/2024 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 13:10

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
02/08/2024 13:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
02/08/2024 13:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
01/08/2024 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ff5dd proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes:1) O recurso da parte Autora, de 25/06/2024, ID 11a6e49, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 11/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID eac746e, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. 2) O recurso da 1ª Reclamada, em 24/06/2024, ID 42e2f48, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 11/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID ef72a62, estando a comprovação das custas no ID 3c52442 (R$240,00, de 21/06/2024), e estando a empresa em recuperação judicial, esta é isenta de pagamento de depósito recursal, de acordo com o Art. 899, §10º da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), conforme documentos nos autos. 3) O recurso da 2ª Reclamada, em 14/05/2024, ID e744bbd, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 02/05/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID decd540, estando a comprovação do depósito recursal (IDs 4df2595 e 7a324bd, R$12.665,14, de 09/05/2024) e das custas (ID 84c1eed, R$240,00, de 10/05/2024)Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.Aos recorridos.Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
18/07/2024 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANE JESUS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
18/07/2024 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
18/07/2024 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/07/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/06/2024 17:59

Encerrada a conclusão
27/06/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/06/2024 13:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/06/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
08/06/2024 23:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2024
21/05/2024 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
16/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de ELIANE JESUS DOS SANTOS em 14/05/2024
14/05/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
29/04/2024 23:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
29/04/2024 23:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE JESUS DOS SANTOS
29/04/2024 23:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIANE JESUS DOS SANTOS
04/04/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/04/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 19:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2024 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 19:38

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2023 21:57

Juntada a petição de Contestação
06/08/2023 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 20:34

Juntada a petição de Contestação
05/08/2023 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2023
12/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2023
28/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/03/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2023
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELIANE JESUS DOS SANTOS em 15/03/2023
08/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/03/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
04/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/02/2023 16:45

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2022 01:15

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2022
07/11/2022 11:46

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2022
26/10/2022 01:29

Decorrido o prazo de ELIANE JESUS DOS SANTOS em 25/10/2022
18/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/10/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE JESUS DOS SANTOS
15/10/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:44

Audiência una por videoconferência designada (17/08/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/10/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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