28/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 25/07/2025
30/06/2025 07:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/06/2025 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 05:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101055-63.2024.5.01.0401 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: MARCILENE CONCEICAO DOS SANTOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARCILENE CONCEICAO DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 5df49f4, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais.

Custas processuais pelo autor, das quais fica isento, ante a concessão da gratuidade judiciária.

No mais, fica o autor condenado ao pagamento de honorários de sucumbência à ré, suspensa a exigibilidade, consoante o o julgamento proferido pelo E.

STF na ADI 5.766.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCILENE CONCEICAO DOS SANTOS
18/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE CONCEICAO DOS SANTOS
18/06/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
16/06/2025 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
21/03/2025 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/11/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 18:35

Proferida decisão
22/11/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/11/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo