29/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ABASTO RESTAURANTE LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 28/03/2025
20/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c7502a proferido nos autos. A execução consiste em: Líquido ao reclamante: R$1.471,54 INSS: R$415,85 Honorários advocatícios ao reclamante: R$156,81 Custas: R$40,88 Total: R$2.085,08 Defiro a ABASTO RESTAURANTE LTDA o parcelamento judicial apenas do crédito autoral e de honorários advocatícios requerido pela Ré na forma do art.916, do CPC.

Ressalto que o INSS, R$415,85, e as custas, R$40,88, deverão ser recolhidos em guia própria, em até 30 dias após o término do pagamento das parcelas devidas ao Reclamante.

Nos termos do §5º, do art.916, do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos.

A ré fará o depósito dos 30% (trinta por cento) do crédito autoral e dos honorários sucumbenciais, no valor de R$488,50, em até 48h da ciência deste despacho, e aguardem-se as 6 (seis) parcelas restantes a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de execução.

A ré fará depósito na conta bancária do patrono do Reclamante, informada na petição de ID c87f92c.

Os depósitos na conta do Reclamante devem ser comprovados apenas após o término da última parcela (6/6).

Aguarde-se o final do parcelamento no Cumprimento de Providências (OFíCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 31/2023, de 25/1/2023), que terá seu término em setembro/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ABASTO RESTAURANTE LTDA
19/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
19/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
19/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/03/2025 07:51

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/03/2025 14:42

Juntada a petição de Acordo
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b181757 proferido nos autos.

A execução é de: Líquido ao reclamante: R$1.471,54 INSS: R$415,85 Honorários advocatícios ao reclamante: R$156,81 Custas: R$40,88 Total: R$2.085,08 Venha a parte autora com frutíferos meios de prosseguimento, especificando-os e justificando-os, inclusive informando dados e endereços completos, dependendo dos pedidos. Prazo de 15 dias.

Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CHAVES
10/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
10/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
10/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:20

Iniciada a execução
10/03/2025 14:20

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ABASTO RESTAURANTE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 06/02/2025
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760ce72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MARIA APARECIDA CHAVES em face de ABASTO RESTAURANTE LTDA decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial. -40 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT, com adicional de 50%, de natureza indenizatória; -adicional noturno no percentual de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 05h. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$1.471,54 INSS: R$415,85 Honorários advocatícios ao reclamante: R$156,81 Custas: R$40,88 Total: R$2.085,08 Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50% para horas extras e 20% para adicional noturno; divisor 220.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$40,88, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$2.044,20.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CHAVES
21/01/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
21/01/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
21/01/2025 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,88
21/01/2025 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA CHAVES
21/01/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA CHAVES
08/11/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/11/2024 23:13

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/10/2024 11:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 10:15

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 00:19

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de ABASTO RESTAURANTE LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ABASTO RESTAURANTE LTDA em 12/09/2024
09/09/2024 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
03/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
03/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/09/2024 23:47

Audiência inicial por videoconferência designada (04/10/2024 11:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 23:47

Audiência una por videoconferência cancelada (27/01/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 06/08/2024
30/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
29/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
24/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07af8d8 proferido nos autos. Expeça-se mandado de citação à ré, com acompanhamento do reclamante, observando-se no mandado a informação: funcionamento da ré em segundas-feiras das 11h às 15h, e de terça-feira a domingo das 11h às 15h e das 18h às 00h.Fica o autor intimado a entrar em contato com a Central de Mandados de Duque de Caxias (DAPEX-2), por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones 3218-1921 e 3218-1922, fornecendo telefone e meios de contato a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Sr.(a) Oficial de Justiça na realização da diligência do Mandado a ser expedido. Favor acompanhar a expedição a fim de entrar em contato com a Central de Mandados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
18/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/07/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ABASTO RESTAURANTE LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA CHAVES em 18/06/2024
19/06/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
19/06/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:21

Expedido(a) notificação a(o) ABASTO RESTAURANTE LTDA
04/06/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA CHAVES
15/05/2024 10:26

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo