18/08/2025 16:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/08/2025 16:04

Iniciada a execução
18/08/2025 13:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
18/08/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
18/08/2025 13:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/08/2025 13:29

Audiência de instrução realizada (15/08/2025 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 09/06/2025
30/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905cb0f proferido nos autos.

Vistos, etc.

A reclamante postula a majoração do adicional de insalubridade aduzindo que, embora tenha recebido o percentual de 20% ao longo do contrato, a parcela seria devida em seu grau máximo pelo exercício da atividade, durante a Pandemia, de preparação de leitos dos infectados pelo vírus da Covid-19.

A ré, em contestação, impugna as alegações do(a) obreiro(a), resistindo ao pedido sob o fundamento de que o adicional devido já foi pago, sendo, portanto, indevida a majoração pretendida.

Passo a decidir.

No caso em análise, a autora foi contratada pela ré como camareira hospitalar, no período de 17/03/2021 a 07/09/2023, exercendo suas funções no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fundação Oswaldo Cruz.

Na audiência de Id 091488d, a reclamante requereu a admissão de prova emprestada, tendo sido concedido prazo à parte ré para manifestação e requerimento de contraprova.

Em recente tese vinculante, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que não configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados os requisitos de identidade fática e contraditório na produção da prova original.

Analisando o laudo de Id 51fd886, verifico que se trata da mesma ré e mesmo contexto fático ao da presente ação, visto que a reclamante também exerceu a função de camareira hospitalar, no período de 01/02/2021 a 12/07/2023 (fls. 7), no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (fls. 12), sendo o laudo conclusivo pelo enquadramento na insalubridade em grau máximo em razão do contato com objetos de uso de pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa, como COVID (fls. 25).

Em contraposição, a ré juntou laudo no Id 66fecc7, afirmando tratar-se de situação idêntica ao dos presentes autos, mas que o i. expert, entendeu que a controvérsia carecia de melhor apuração no curso da instrução processual para definir, com exatidão, o grau de insalubridade.

Analisando a conclusão do laudo (fls. 17), verifico que a controvérsia se referiu ao contexto das funções efetivamente desempenhadas e não sobre a necessidade ou não da prova técnica ou sobre a presença de agente nocivo e o grau de insalubridade.

Portanto, diante do laudo juntado pela reclamante, a produção de prova técnica mostra-se dispensável, sendo suficiente, para a verificação do direito pleiteado, a análise do conjunto probatório referente aos fatos da causa.

Isto posto, indefiro a realização de prova pericial.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
29/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
29/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
29/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/05/2025 12:04

Encerrada a conclusão
01/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:16

Juntada a petição de Réplica
25/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/03/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100519-53.2024.5.01.0045 : ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA : ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do cumprimento do prazo concedido na ata de audiência de id 091488d.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
21/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
19/03/2025 15:38

Audiência de instrução designada (15/08/2025 12:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 15:38

Audiência inicial realizada (19/03/2025 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 19:57

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 12/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
29/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
29/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/11/2024 09:54

Audiência inicial designada (19/03/2025 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/11/2024 15:22

Transitado em julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 12/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7e429f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
24/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
24/10/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
24/10/2024 19:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
08/10/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/10/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
24/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 19/09/2024
07/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/09/2024
26/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
24/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
23/08/2024 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 279,89
23/08/2024 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
23/08/2024 15:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
07/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 06/08/2024
02/08/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/07/2024 12:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2024 08:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 23/07/2024
16/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100519-53.2024.5.01.0045 RECLAMANTE: ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de id 949fe22, a qual remarcou para a data abaixo discriminada a audiência anteriormente designada nos presentes autos, mantidas as determinações anteriores.30/07/2024 08:15Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MICHELLE COSTA DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
15/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
15/07/2024 12:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (30/07/2024 08:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 12:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (29/07/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 06/06/2024
23/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA em 22/05/2024
15/05/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME
13/05/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
11/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/05/2024 16:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (29/07/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 16:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo