21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac580d proferido nos autos.

Diga a parte autora acerca do encerramento da recuperação judicial sem que seu crédito devidamente habilitado tenha sido pago em 05 dias, com comprovação nos autos, sob pena de se aguardar o pagamento da certidão com o processo no sobrestamento.

Vindo, diga a parte ré em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LANDERSON ZANGANELLI
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 874a47a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que encontra-se e consonância com a coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE (#id:327d23d) e FIXO o valor da condenação em R$ 9.373,46, sendo: A 1ª reclamada comprovou estar em recuperação judicial, daí porque, exaurida a competência desta especializada para a execução e bem também para qualquer atos de constrição, consoante advento da Lei 14.112/2020.

Lado outro não se negue a existência do efeito overruling do julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089.

Determino a suspensão da execução; Observando-se, pois, o princípio da maior utilidade da prestação jurisdicional, expeça-se certidão de habilitação, oportunidade em que deverá o credor habilitar, de per si, seu crédito junto ao juízo de soerguimento.

Em havendo depósitos recursais nos autos, determino a expedição de ofício à instituição financeira a fim de viabilizar a disponibilidade de eventuais créditos da empresa em recuperação judicial ao juízo empresarial competente; Não obstante a existência de custas e/ou créditos previdenciário e fiscal, observo que as disposições da Lei nº 11.101/2005 vedam que Juízo outro que não o da Recuperação Judicial promova atos de constrição sobre a Recuperanda, daí porque, em relação a ditas parcelas, intime-se a União de que o feito será suspenso, dada a impossibilidade de prosseguimento da execução nesta Especializada.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito até o pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LANDERSON ZANGANELLI
19/08/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LANDERSON ZANGANELLI em 01/08/2024
29/07/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101100-36.2021.5.01.0025 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: LANDERSON ZANGANELLI, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo 2º réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária do 2º réu, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LANDERSON ZANGANELLI
19/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
04/06/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/05/2024 04:50

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 19:27

Encerrada a conclusão
19/04/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/04/2024 16:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de LANDERSON ZANGANELLI em 08/04/2024
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/04/2024
19/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LANDERSON ZANGANELLI
18/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/03/2024 15:37

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
05/03/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
21/02/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/02/2024
27/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/01/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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