16/09/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/09/2025 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/09/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100230-82.2023.5.01.0263 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: REINALDO JORGE CAETANO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., REINALDO JORGE CAETANO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, os opostos pela ré, para corrigir o erro material nos termos acima transcritos, para que, na fundamentação, onde se lê "da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, com custas de R$ 6.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST", leia-se "da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST", sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e, os opostos pelo autor, para sanar a omissão apontada, quanto ao intervalo interjornada, que integrarão o julgado com efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO JORGE CAETANO
02/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO JORGE CAETANO
25/08/2025 08:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
25/08/2025 08:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de REINALDO JORGE CAETANO - CPF: *20.***.*70-53
15/08/2025 12:21

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
08/08/2025 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO JORGE CAETANO em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO JORGE CAETANO em 06/08/2025
05/08/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/08/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO JORGE CAETANO
28/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO JORGE CAETANO
28/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:59

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2025 14:20

Encerrada a conclusão
28/07/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2025 14:20

Encerrada a conclusão
27/07/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/07/2025
19/07/2025 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100230-82.2023.5.01.0263 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: REINALDO JORGE CAETANO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., REINALDO JORGE CAETANO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, REJEITAR aqueles da reclamada e ACOLHER EM PARTE aqueles do reclamante, para sanar a omissão quanto aos honorários advocatícios, sem, contudo, aplicar efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO JORGE CAETANO
11/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO JORGE CAETANO
10/07/2025 13:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REINALDO JORGE CAETANO - CPF: *20.***.*70-53
10/07/2025 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
02/07/2025 14:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
01/07/2025 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 19:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/06/2025
17/06/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100230-82.2023.5.01.0263 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: REINALDO JORGE CAETANO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., REINALDO JORGE CAETANO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal, para excluir a incidência de RSR sobre prêmios, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para condenar a reclamada ao pagamento de: (i) diferenças de comissões sobre vendas parceladas, arbitrando para tanto o percentual médio de 30% sobre o valor a vista, uma vez que é irrazoável o percentual alegado pelo autor de 72%, sendo que estas correspondem a 80% do total de vendas, assim como os reflexos em RSR, trezenas, férias +1/3, FGTS; (ii) horas extras, sendo estas as que ultrapassarem as 44h semanais, com adicional de 50% e 100% para os feriados trabalhados e não compensados, considerando a jornada de segunda-feira a sábado, em média, das 8h às 18h00, sendo das 07 às 21 nas semanas festivas (semana que antecede o dia dos pais, mães, crianças e namorados), nas duas semanas que antecedem o Natal e saldões (em média 06 vezes ao ano em meses alternados), além de, por 3 dias de novembro, em razão da Black Friday, das 06h às 22h, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo do 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; (iii) intervalo intrajornada de 30 minutos por dia de trabalho, com adicional de 50%, a título indenizatório, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 30.000,00, com custas de R$ 6.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do intervalo intrajornada e reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO JORGE CAETANO
09/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO JORGE CAETANO
06/06/2025 11:10

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
06/06/2025 11:10

Conhecido o recurso de REINALDO JORGE CAETANO - CPF: *20.***.*70-53 e provido em parte
02/06/2025 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/05/2025 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
05/05/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/12/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo