08/09/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
02/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
01/09/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/07/2025 12:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 11/07/2025
09/07/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d02cba proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando-se a decisão do STF proferida na Reclamação Constitucional 78.379 RJ reconhecendo que a DATAPREV detém a prerrogativa da Fazenda Pública relativa ao pagamento de seus débitos nos termos do art. 100 da CRFB, deve ser permitida a aplicação do regime público em seu favor. Intimem-se para ciência.

Após, à Contadoria quanto à atualização apresentada pela exequente- Id 1d00afe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
01/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
19/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2025 11:44

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/08/2024 10:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GEILZA MARTINS DE AZEREDO sem efeito suspensivo
11/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/07/2024 17:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8c20cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista as circunstâncias relativas à presente execução e, ainda, considerando a impossibilidade de se transferir ao Judiciário o ônus que compete a parte (CPC, art. 485, III, de aplicação analógica), tenho por encerrada a execução.Neste sentido, certo é que, pós reforma, a aplicação da prescrição em caso de inércia da parte tornou-se incontestável, conforme se depreende da leitura do artigo 11-A da Lei 13.467/2017. Desta forma, analogicamente, repito, ante o acima certificado, resta patente a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do seu dever processual, na forma da CLT, art. 879. Ante o exposto, declaro extinta a execução (CPC, art. 924, IV).Intime-se a parte autora para ciência, em 8 dias.Decorrido o prazo in albis, proceda-se a Secretaria à baixa de eventuais restrições junto aos Convênios utilizados e exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.Inexistindo pendências, arquive-se definitivamente. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
15/07/2024 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
12/07/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 04/06/2024
06/05/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
15/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 06/12/2023
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 29/11/2023
04/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
24/10/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
28/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/06/2023 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
29/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/12/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 17/10/2022
27/09/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/09/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
01/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
31/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 30/05/2022
21/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 20/05/2022
19/05/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
19/05/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 18/05/2022
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/05/2022
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 12/05/2022
12/05/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento)
11/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
10/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/05/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
19/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
13/04/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/04/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
13/04/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de GEILZA MARTINS DE AZEREDO em 10/02/2022
08/12/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
07/12/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2021 07:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
25/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
24/11/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
24/11/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/11/2021 21:34

Juntada a petição de Manifestação (Informativa)
04/10/2021 18:54

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (04/10/2021 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/09/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
13/09/2021 17:03

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (04/10/2021 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2021 21:45

Juntada a petição de Manifestação (Informativa)
08/09/2021 21:44

Juntada a petição de Manifestação (Informativa)
08/09/2021 19:51

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (08/09/2021 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2021 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposicao)
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
04/08/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GEILZA MARTINS DE AZEREDO
03/08/2021 10:58

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (08/09/2021 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/07/2021 11:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/07/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/07/2021 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Audiência de Conciliação)
21/07/2021 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/07/2021 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/07/2021 16:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2006

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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