16/07/2025 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
18/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/06/2025 13:09

Iniciada a liquidação
16/06/2025 13:09

Transitado em julgado em 22/05/2025
15/06/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 17/09/2024
17/09/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
03/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
03/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
03/09/2024 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA sem efeito suspensivo
16/08/2024 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/08/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/08/2024 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
01/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
01/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
01/08/2024 08:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA sem efeito suspensivo
28/07/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/07/2024 03:05

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 26/07/2024
27/07/2024 03:05

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 26/07/2024
26/07/2024 23:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b206fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOFace ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar as reclamadas, sendo a 1ª de forma principal e a 2ª de forma subsidiária a pagarem em oito dias as parcelas acima deferidas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte desta r.

Decisum.Custas pela parte reclamada de R$ 1.200,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 60.000,00.Acresçam-se à condenação correção monetária, na forma da fundamentação.Transitada em julgado a decisão, deverá o réu comprovar nos autos recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da Lei 8.212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida, sob pena de execução nos termos da Lei 10.035/00, na forma da S. 368 do C.

TST.Autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº 1145, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).Cumpra-se em 08 dias.Intimem-se as partes. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
15/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
15/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
15/07/2024 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
15/07/2024 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
15/07/2024 12:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
19/06/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/06/2024 16:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 21:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2024 14:38

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
31/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:34

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/05/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2024 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2024 22:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
15/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
15/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
15/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
15/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
15/03/2024 10:38

Expedido(a) mandado a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
22/01/2024 19:05

Audiência de instrução designada (28/05/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 14/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 14/12/2023
06/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
05/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
05/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
05/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/09/2023 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2023 22:14

Audiência de instrução realizada (20/09/2023 14:15 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
13/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
11/07/2023 08:24

Audiência de instrução designada (20/09/2023 14:15 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 08:24

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 11:21

Audiência de instrução designada (23/01/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 11:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/04/2023 10:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
13/12/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/12/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
17/10/2022 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 10:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2022 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 04/07/2022
05/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/07/2022
24/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
23/06/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
23/06/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
23/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 18/05/2022
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 18/05/2022
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/05/2022
11/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
10/05/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
10/05/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
10/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/05/2022
04/05/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre esclarecimentos periciais_ORBITAL)
21/04/2022 02:51

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 20/04/2022
20/04/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre esclarecimentos periciais)
20/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
19/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/04/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
01/04/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 31/03/2022
31/03/2022 21:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Laudo Pericial RTE)
31/03/2022 18:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação laudo pericial_ORBITAL)
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 17/03/2022
17/03/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo de periculosidade DL)
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
15/03/2022 22:40

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
15/03/2022 22:40

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/02/2022
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 02/02/2022
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 02/02/2022
02/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 01/02/2022
02/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 01/02/2022
02/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/02/2022
15/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
13/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/01/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
15/12/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
13/12/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/12/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
13/12/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
13/12/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 07/12/2021
08/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 07/12/2021
07/12/2021 21:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Honorários Periciais ORBITAL)
30/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
29/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
29/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
23/11/2021 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos ORBITAL)
18/11/2021 16:04

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
17/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 16/11/2021
17/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 16/11/2021
17/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 16/11/2021
16/11/2021 20:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos RTE)
08/11/2021 08:35

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de quesitos DL)
06/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
04/11/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
04/11/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
04/11/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 23/08/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 23/08/2021
21/08/2021 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção de Provas ORBITAL 2)
30/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre as provas que pretende produzir DL)
29/07/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
29/07/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
29/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/07/2021
28/07/2021 22:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do RTE)
02/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
05/06/2021 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação DL)
05/06/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição em PDF)
31/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
26/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 06/04/2021
17/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 16/03/2021
16/03/2021 21:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção de Provas ORBITAL)
23/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
19/02/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/02/2021 17:36

Encerrada a conclusão
13/02/2021 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 10/02/2021
10/02/2021 21:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do RTE acerca da Defesa e Documento, Especificando Provas)
16/12/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
02/12/2020 23:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ORBITAL)
02/12/2020 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação ORBITAL)
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 01/12/2020
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 01/12/2020
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA em 01/12/2020
28/10/2020 14:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 14:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
26/10/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
26/10/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IVONALDO DE OLIVEIRA SOUZA
26/10/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/10/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo