30/01/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/01/2025
30/12/2024 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
05/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
05/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2024 23:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA
30/10/2024 14:49

Não admitido o Recurso de Revista de TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA
10/07/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
08/07/2024 21:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100846-06.2020.5.01.0023 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMARECORRIDO: ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso da primeira reclamada para determinar que seja observada as suspensão, folgas, férias e atestados médicos, comprovados nos autos; ao recurso da reclamante para determinar que sejam refeitos o cálculo das horas extras laboradas, fazendo jus a reclamante ao pagamento das horas extras acima da 7ª hora diária e da 42ª hora semanal, de forma não cumulativa, devendo ser observado o parâmetro que for mais benéfico à obreira, sendo que as duas primeiras horas são com adicional de 50% e as demais com adicional de 100%, bem como, os feriados, considerando as guias ministeriais acostadas aos autos, além dos demais parâmetros e repercussões fixadas pelo juízo primeiro.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.

Com ressalva de entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.

Id 5b6511a RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA
26/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA
26/06/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
19/06/2024 19:34

Conhecido o recurso de TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 33.***.***/0001-66 e provido em parte
19/06/2024 19:34

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*07-27 e provido em parte
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
16/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 09-05-2024 ()
15/03/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/03/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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