22/01/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/12/2024 22:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
03/12/2024 18:20

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
05/08/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3f741dc) para Recurso de Revista
05/08/2024 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 02/08/2024
01/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100821-75.2020.5.01.0222 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: TADEU DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., TADEU DO NASCIMENTO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto o do banco reclamado, por ausência de interesse, quanto à extensão da eficácia da decisão proferida no mandado de segurança 0103777-17.2021.5.01.0000, e ao pedido de nulidade da dispensa e consequente reintegração no emprego, seja em razão do compromisso público de não-demissão no período da pandemia de covid-19, seja em razão da natureza da doença que acometeu o autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para (i) declarar a nulidade da dispensa do reclamante, seja por conta do compromisso público ao qual aderiu o banco reclamado, em vigor à época, seja por conta da doença laboral no momento, (ii) reafirmar a manutenção do contrato de trabalho e a permanência de sua vigência até hoje, (iii) acrescentar à condenação o pagamento de todas as verbas devidas a título de remuneração, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, fgts, auxílio cesta alimentação e auxílio refeição, até 30/08/22, admitindo-se a dedução de verbas pagas sob idêntico título, além de (iv) indenização de R$30.000,00 a título de danos morais, cuja atualização monetária observará apenas a incidência da taxa selic e a partir do ajuizamento, considerando a inviabilidade da distinção entre os índices que compõem a remuneração e os juros, (v) excluir da condenação do reclamante o pagamento de honorários periciais e advocatícios, e (vi) incluir na condenação do banco reclamado o pagamento dos honorários periciais, e NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo banco reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas no importe de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/07/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
19/07/2024 09:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
19/07/2024 09:58

Conhecido o recurso de TADEU DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*75-05 e provido
16/07/2024 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/04/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/04/2024 15:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/04/2024 23:06

Proferida decisão
05/04/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/04/2024 12:22

Encerrada a conclusão
05/04/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo