23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100821-75.2020.5.01.0222 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: TADEU DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., TADEU DO NASCIMENTO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto o do banco reclamado, por ausência de interesse, quanto à extensão da eficácia da decisão proferida no mandado de segurança 0103777-17.2021.5.01.0000, e ao pedido de nulidade da dispensa e consequente reintegração no emprego, seja em razão do compromisso público de não-demissão no período da pandemia de covid-19, seja em razão da natureza da doença que acometeu o autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para (i) declarar a nulidade da dispensa do reclamante, seja por conta do compromisso público ao qual aderiu o banco reclamado, em vigor à época, seja por conta da doença laboral no momento, (ii) reafirmar a manutenção do contrato de trabalho e a permanência de sua vigência até hoje, (iii) acrescentar à condenação o pagamento de todas as verbas devidas a título de remuneração, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, fgts, auxílio cesta alimentação e auxílio refeição, até 30/08/22, admitindo-se a dedução de verbas pagas sob idêntico título, além de (iv) indenização de R$30.000,00 a título de danos morais, cuja atualização monetária observará apenas a incidência da taxa selic e a partir do ajuizamento, considerando a inviabilidade da distinção entre os índices que compõem a remuneração e os juros, (v) excluir da condenação do reclamante o pagamento de honorários periciais e advocatícios, e (vi) incluir na condenação do banco reclamado o pagamento dos honorários periciais, e NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo banco reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas no importe de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/03/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024
01/03/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 22:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/02/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
16/02/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
16/02/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TADEU DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
06/02/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/02/2024 01:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024
31/01/2024 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 09:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
22/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
20/12/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/12/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
20/12/2023 20:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/12/2023 20:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TADEU DO NASCIMENTO
20/12/2023 20:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a TADEU DO NASCIMENTO
01/12/2023 18:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/11/2023 23:43

Juntada a petição de Razões Finais
20/11/2023 17:39

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2023 06:29

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 25/10/2023
24/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/10/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
20/10/2023 19:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2023 19:20

Audiência de instrução cancelada (06/11/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
06/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2023
30/08/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023
15/08/2023 23:20

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
14/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
09/08/2023 10:45

Audiência de instrução designada (06/11/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
04/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023
10/07/2023 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/07/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
03/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/06/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/05/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
18/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA MARQUES em 04/05/2023
10/04/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA DA SILVA MARQUES
30/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/03/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
13/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/11/2022 20:34

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/11/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
03/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA MARQUES em 19/10/2022
27/09/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA MARQUES
26/09/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 15/09/2022
14/09/2022 01:47

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022
14/09/2022 01:47

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 13/09/2022
13/09/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao Laudo Pericial )
12/09/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante com Parecer do Assistente Técnico)
07/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
06/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/09/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do comprovante de reintegração )
29/08/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo para reintegração )
24/08/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de juntada de parecer técnico)
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
19/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 17/08/2022
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2022
22/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 21/07/2022
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/07/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
21/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2022 10:12

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA DA SILVA MARQUES
08/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
07/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/05/2022 14:13

Encerrada a conclusão
13/05/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/05/2022 23:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante Alteração Assistente Técnico)
25/04/2022 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistentes)
19/04/2022 22:23

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos do Reclamante)
19/04/2022 22:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Defesa e Documentos)
07/04/2022 07:43

Audiência inicial realizada (06/04/2022 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
18/02/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/02/2022 14:37

Audiência inicial designada (06/04/2022 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/01/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Juntada de documentos)
29/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2021
29/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de TADEU DO NASCIMENTO em 28/10/2021
21/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/10/2021 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TADEU DO NASCIMENTO
20/10/2021 13:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TADEU DO NASCIMENTO
11/10/2021 17:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/10/2021 17:04

Encerrada a conclusão
25/09/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2021
20/09/2021 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo, provas e audiência)
20/09/2021 16:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/09/2021 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao pedido de tutela de urgência)
08/09/2021 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/08/2021 11:12

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/08/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2021 11:31

Encerrada a conclusão
11/06/2021 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/06/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante Pedido de Análise de Tutela)
01/06/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante Pedido de Análise de Tutela)
20/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2021
27/04/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/03/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2021
18/02/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/12/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/12/2020 12:54

Encerrada a conclusão
11/12/2020 00:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/12/2020 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Emenda e Pedido de Tutela de Urgência)
07/12/2020 09:47

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/12/2020 10:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
15/11/2020 14:18

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de TADEU DO NASCIMENTO
13/11/2020 07:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/11/2020 07:54

Encerrada a conclusão
11/11/2020 11:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/11/2020 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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