11/09/2023 10:44

Baixa Definitiva
11/09/2023 10:44

Transitado em Julgado em 11.09.2023
23/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2023.
21/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e não-provido
31/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.05.2023.
29/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 19:08

Conclusos para julgamento
06/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/02/2023 07:00

Publicado despacho em 03.02.2023.
02/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2022 23:00

Conclusos para julgamento
21/03/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2022 18:11

Distribuído por sorteio
25/02/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo