17/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
04/02/2025 08:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS sem efeito suspensivo
31/01/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 30/01/2025
17/01/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc5ed89 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe - JT

Vistos.

A habilitação da competente certidão de crédito trabalhista junto ao processo de recuperação judicial da executada, ou falência, autoriza a extinção da execução no processo trabalhista, porquanto se encerra a competência material desta Justiça Especializada para o prosseguimento do feito, conforme definido pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal.

Veja-se: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido”. (RE 583955, Relator (a) Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, PUBLIC 28-08- 2009).

Desta forma, considerando o principio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante do disposto no §11 do artigo 6º da Lei 11.101/05, com a redação dada pela Lei nº 14.112 de 2020.

Incabível, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o processamento da recuperação judicial afasta o requisito objetivo para caracterização do instituto, qual seja a insuficiência patrimonial da empresa.

Vejamos jurisprudência acerca do tema: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INVIABILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A recuperação judicial é a ação judicial pela qual o devedor busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano a seus credores, cuja aprovação redunda em favor legal para que a empresa que esteja em situação de dificuldade temporária possa ter um prazo mais dilatado para pagar seus credores e ter saúde financeira.

Deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com o fim de alcançar o patrimônio dos sócios, não obstante suspensa a execução por prazo determinado, seria uma forma reflexa de violar a finalidade social da Lei n.º 11.105/2006.

Não se deve olvidar, ainda, que a suspensão da execução é apenas temporária e por prazo certo, podendo prosseguir normalmente após o escoamento do interregno legal.

Assim, o deferimento da recuperação judicial, por si só, não autoriza, de pronto, o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios, devendo ser prestigiado e protegido o valor social da empresa.

Recurso conhecido e não provido. (PROCESSO nº 0001607-93.2014.5.11.0012 (AP), relatora Ruth Barbosa Sampaio, Data de julgamento: 21/11/2016, Segunda Turma.

Data de divulgação: 23/11/16a)." E mais, a exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.

Diante do exposto, declaro a incompetência do juízo trabalhista para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante e determino a expedição de certidão para habilitação do crédito junto ao juízo de recuperação judicial.

A ré deverá anexar a guia do pagamento do INSS, sob pena de penhora.

Intimem-se.

Prazo 8 dias.

Decorrido o prazo: 1- Remetam-se os autos eletrônicos à contadoria para atualização com observância do art. 9º da Lei 11.101/2005: “A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: (…) II – o valor do crédito, atualizado até a data da expedição da certidão, sua origem e classificação”; 2- Expeça-se a certidão de habilitação (sem o crédito do INSS e custas) e intime-se o autor para ciência de que a habilitação ocorrerá por conta própria no juízo competente; e 3- Intime-se a ré para comprovação do recolhimento do INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de consulta ao SISBAJUD. 4- Tudo cumprido, ao arquivo, sem prejuízo de que, em sendo transferido algum valor para este processo, os autos serão desarquivados e expedido o alvará. 5.

Caso seja encerrado o processo de recuperação judicial sem a quitação do débito, o autor deverá distribuir novo processo, por prevenção, na classe “Execução de Certidão de Crédito Judicial - 993”, anexando cópia da procuração, sentença transitada em julgado, decisão homologatória dos cálculos, certidão de habilitação na recuperação judicial, sentença que encerrou a recuperação judicial e respectiva certidão de transito em julgado. lamn JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
11/12/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
11/12/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
11/12/2024 17:06

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
05/12/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/12/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
11/11/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
24/10/2024 02:55

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 23/10/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 25/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 19:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FABRICIO GONZALEZ
29/08/2024 17:34

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO GONZALEZ
21/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/08/2024 11:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c64f1 proferido nos autos.

Vistos. Verifique-se na JUCERJA a atual composição societária da executada.

Ato contínuo, obtenha-se, por meio do INFOJUD, o endereço dos sócios da reclamada. Com as respostas, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para que indique meios de coerção do devedor no prazo de 15 dias úteis.Inerte, arquive-se o processo provisoriamente, quando iniciar-se-á a contagem do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A, § 1.º da CLT.lamn RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
18/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:08

Registrada a inclusão de dados de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/05/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 07/05/2024
30/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
25/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
25/04/2024 15:44

Determinada a inclusão de dados de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 11/04/2024
20/03/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
15/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/03/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 17:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/02/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 05/02/2024
16/01/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
11/12/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/11/2023 11:54

Iniciada a execução
26/11/2023 11:54

Transitado em julgado em 26/11/2023
23/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 22/11/2023
08/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/11/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
07/11/2023 08:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/11/2023 08:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
27/10/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/10/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/10/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/10/2023 16:03

Encerrada a conclusão
16/10/2023 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/10/2023 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
05/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
05/10/2023 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 548,73
05/10/2023 09:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
05/10/2023 09:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
14/09/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/09/2023 10:16

Audiência de instrução realizada (14/09/2023 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 28/06/2023
27/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/06/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
24/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/06/2023 15:54

Audiência de instrução designada (14/09/2023 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 15:54

Audiência de instrução cancelada (26/09/2023 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 04/11/2022
19/09/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento e carta de preposição)
15/09/2022 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2022 12:53

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
15/09/2022 12:36

Audiência de instrução designada (26/09/2023 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 11:24

Audiência de instrução realizada (15/09/2022 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a intimação pessoal do reclamante )
24/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 23/03/2022
16/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/03/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
14/03/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/03/2022 10:23

Audiência de instrução designada (15/09/2022 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2022 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2022 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/02/2022 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/03/2021 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 10/02/2021
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 01/02/2021
26/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 25/01/2021
23/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
22/01/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
22/01/2021 15:32

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/01/2021 12:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/01/2021 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor sobre provas e audiência virtual)
21/01/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
17/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
14/12/2020 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Medral (especificação das provas))
14/12/2020 13:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS em 03/12/2020
28/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/11/2020 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR LAMAO DE MEDEIROS
25/11/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:25

Audiência una cancelada (28/01/2021 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2020 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2020 18:13

Audiência una designada (28/01/2021 10:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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