09/04/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc1d588 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intimem-se os recorridos para apresentação das respectivas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA - BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
21/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
21/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
21/03/2025 22:54

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA em 20/03/2025
20/03/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/03/2025 17:55

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/03/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de889f4 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Cediço que a regra na processualística trabalhista é a de conferir apenas efeito devolutivo ao recurso, conforme art. 899, caput, e art 515, do CPC da CLT, indefiro o pleito de efeito suspensivo.

No que concerne ao requerimento de gratuidade de justiça postulado em sede preliminar na peça de insurgência, atente-se a parte reclamada que a novel legislação processual, ex vi do § 10º do art. 899 da norma consolidada, atribui, em princípio, tão somente, às entidades filantrópicas e às empresas em recuperação judicial o benefício da isenção do recolhimento do depósito recursal.

Tal benefício estende-se também aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Por outro lado, entendeu o legislador federal que as entidades sem fins lucrativos, os empregadores domésticos, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, tem o benefício de proceder ao recolhimento do depósito recursal reduzido à metade.

Outrossim, resta controvertido no âmbito da jurisprudência e doutrina quanto ao alcance da gratuidade de justiça na exigência do depósito recursal.

Nessa linha, perfilho entendimento que a possibilidade de extensão para isentar a pessoa jurídica ao recolhimento de depósito encontra-se óbice na natureza jurídica do depósito recursal, bem como no fundamento protetivo da Justiça do Trabalho, tendo em vista constituir-se garantia do Juízo e não cunho de taxa judiciária.

Entretanto, à luz do disposto no art. 99, § 7º, do CPC, tem-se que: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Assim, dado que a norma processual atribui à 2ª instância a apreciação do requerimento de gratuidade justiça, e considerando os termos do art. 899, § 10º, da norma consolidada, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
06/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
06/03/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
06/03/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 24/02/2025
24/02/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
06/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
06/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
06/02/2025 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
06/02/2025 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
05/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 03/02/2025
28/01/2025 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
11/12/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
11/12/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
11/12/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
11/12/2024 22:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/12/2024 22:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
11/12/2024 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
11/12/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
09/12/2024 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 11:46

Audiência una realizada (25/11/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2024 01:26

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/11/2024 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/11/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 08/11/2024
31/10/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
28/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/10/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 17:12

Expedido(a) mandado a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
13/09/2024 17:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 17:06

Audiência una designada (25/11/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 17:06

Audiência una por videoconferência cancelada (25/11/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 17:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 30/07/2024
25/07/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
25/07/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
24/07/2024 14:33

Encerrada a conclusão
24/07/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/07/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) BVA DELIVERY E EVENTOS LTDA
24/07/2024 14:27

Expedido(a) notificação a(o) AVJ DELIVERY E EVENTOS LTDA
23/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbdd008 proferido nos autos.

Vistos.Determino a inclusão do feito em pauta UNA presencial do dia Una por videoconferência: 25/11/2024 09:40O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

As partes deverão participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação.As partes e seus procuradores deverão dirigir-se à 5ª Vara do trabalho (rua do Lavradio, 132, 1º andar) para a audiência. Intimem-se as partes.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SIMPLICIO DE OLIVEIRA
19/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/07/2024 16:18

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo