10/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de NUBIA DOS SANTOS FARIAS em 09/09/2025
27/08/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
26/08/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA DOS SANTOS FARIAS
20/08/2025 14:33

Conhecido o recurso de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-53 e não provido
20/08/2025 14:33

Conhecido o recurso de NUBIA DOS SANTOS FARIAS - CPF: *17.***.*43-84 e provido em parte
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 11:53

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 09:30 VIRTUAL. ()
09/06/2025 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 647ade0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por NUBIA DOS SANTOS FARIAS em face de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA, para condenar a reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - 30 minutos por dia de trabalho a partir de junho de 2022, considerados como hora extraordinária, acrescida do adicional de 50%, ante a ausência de intervalo mínimo legal para descanso e refeição, sem reflexos. - adicional de insalubridade ao longo de todo o contrato de trabalho, em grau médio, no importe de 20% sobre 1 salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. - multa do art. 477, § 8º da CLT. - indenização por danos morais em R$8.000,00.

Para fins de liquidação das horas extras, deverão ser seguidos os seguintes parâmetros: (a) base de cálculo: salário-base; (b) divisor 220 (c) jornada estabelecida em sentença quanto ao intervalo intrajornada.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 12.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA DOS SANTOS FARIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo